Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a avaliação e o reforço pedagógico nos sistemas de ciclos e regimes de progressão continuada no ensino fundamental.

Iniciativa: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)

Não aprovada
13/jul
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 414/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

13/07/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
13/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
14/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 14/07/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
03/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
08/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
25/10/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
08/11/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
22/11/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
29/11/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
02/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 6, OF. SF/2151/2011, de autoria do Exmo. Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senhora Senadora Ana Rita, solicitando que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste sobre a presente proposição.
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
02/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h 58.
Encaminhado ao Plenário.
06/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.483, de 2011, da Senadora Ana Rita, solicitando que, na discussão da matéria, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 1.483/2011
06/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.483, de 2011, de audiência da CCJ.
14/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/12/2011, o Requerimento nº 1.483, de 2011, de audiência da CCJ.
20/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.12.2011, o Requerimento nº 1.483, de 2011, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 21.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.12.2011.
07/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.483, de 2011.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
07/02/2012
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
25/03/2013
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Requião, para emitir relatório.
07/11/2013
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 18h relatório do Senador Roberto Requião, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/04/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/05/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão com Relatório do Senador Roberto Requião pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto.
01/08/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/12/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
05/03/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Roberto Requião pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)