Projeto de Lei do Senado n° 415, de 2008
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ibaiti, no Estado do Paraná.
Iniciativa: Senador Flávio Arns (PT/PR)
4/nov
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 04/11/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 04/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Texto inicial - PLS 415/2008
- 05/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/11/08.
Aguardando recebimento de emendas.
- 12/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 17/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 21/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Raimundo Colombo, para relatar.
- 18/12/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Raimundo Colombo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 24/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador raimundo Colombo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 24/06/2009*************
Anexado às fls. 05 a 07, primeiro parecer oferecido pelo relator.
Em 22/06/2009 o projeto foi devolvido pelo relator, Senador Raimundo Colombo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. - Relatório Legislativo
- 24/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no 23/06/2009, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Flávio Arns, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador José Nery.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 14, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, aprovação do substitutivo. - Parecer
- 24/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 24/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 25/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 80/2009/CE, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Flávio Arns, comunicando aprovação do substitutivo.
A Presidência comunica ao Plenário que ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a referida Comissão.
À CE.
- 25/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 25/06/2009 para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
- 30/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão.
Anexado à fl. 16, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo em turno suplementar. - Parecer
- 01/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 01/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 17, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 02/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 964, de 2009-CE, Relator "ad hoc": Senador José Nery, pela aprovação da matéria com apresentação da Emenda nº 1 - CE. (Substitutivo).
É lido o OF./CE/90/2009, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 30/6/2009.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 03/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 06/07/2009 a 10/07/2009.
- 10/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 13/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
************* Retificado em 13/07/2009*************
Onde se lê:
À SEXP.
Leia-se:
À SCLSF.
- 14/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl. 20).
À Sexp. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 14/07/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:50 hs.
- 14/07/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 21).
- 16/07/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 1370, de 15/07/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 23).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
16/jul
2009
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 16/07/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício 1370/09 - SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 415, de 2008, de autoria do Senador Flávio Arns, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a criar campus, no Município de Ibaiti, no Estado do Paraná, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Paraná".
- Inteiro Teor 674559
- 16/07/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 5653/2009, do Senado Federal - Flávio Arns, que "autoriza o Poder Executivo a criar campus, no Município de Ibaiti, no Estado do Paraná, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Paraná."
- Inteiro Teor 674558
- 06/08/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 676250
- 12/08/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 08 09 PAG 40284 COL 01.
- Inteiro Teor 716743
- 12/08/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 28/08/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
- 31/08/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2009)
- 09/09/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 05/11/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Luiz Carlos Busato
- Inteiro Teor 710536
- 05/11/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação.
- Inteiro Teor 710536
- 25/11/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do REQ 5947/2009, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "requerimento de Reconstituição do Projeto de Lei nº 5.653, de 2009."
- Inteiro Teor 718148
- 16/12/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 18/12/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 18/12/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 02/02/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.
- 23/03/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
- 24/03/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
- 08/04/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 09/04/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no REQ 5947/09, do seguinte teor: "INDEFIRO a reconstituição do PL nº 5.653, de 2009, tendo em vista que a Proposição não foi extraviada. Publique-se.".
DCD de 10/04/10 PÁG 14271 COL 01. - Inteiro Teor 791041
- 10/11/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
- Inteiro Teor 816568
- 10/11/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
- Inteiro Teor 816568
- 01/12/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 10/12/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SGM o Ofício 292/10 - CEC comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
- Inteiro Teor 828567
- 10/12/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício n° 292/10, da CEC, comunicando que o PL 5653/09 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC.
- 10/12/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 10/12/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 16/12/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 5.653/2009, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
- Inteiro Teor 830935
- 17/12/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CFT o Ofício n.º 1891/10/SGM/P, de 16/12/2010, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL n.º 5.653/09.
- 23/03/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
- 17/05/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI).
- Inteiro Teor 872331
- 17/05/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 872331
- 01/06/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
- 15/06/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 24/06/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD do dia 25/06/11 PÁG 32532 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 945235
- 27/06/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2011).
- 06/07/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 08/07/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Arquivada nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 09/07/11 PÁG 36254 COL 02. - Inteiro Teor 960028
- 28/07/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memorando n.º 277/2011 ao Arquivo.
- Inteiro Teor 902497
Fase cancelada