Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ibaiti, no Estado do Paraná.

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PT/PR)

Não aprovada
4/nov
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 415/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

04/11/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
04/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Texto inicial - PLS 415/2008
05/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/11/08.
Aguardando recebimento de emendas.
12/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
17/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
21/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Raimundo Colombo, para relatar.
18/12/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Raimundo Colombo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
24/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador raimundo Colombo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 24/06/2009*************
Anexado às fls. 05 a 07, primeiro parecer oferecido pelo relator.
Em 22/06/2009 o projeto foi devolvido pelo relator, Senador Raimundo Colombo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
24/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no 23/06/2009, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Flávio Arns, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador José Nery.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 14, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, aprovação do substitutivo.
Parecer
24/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
24/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 80/2009/CE, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Flávio Arns, comunicando aprovação do substitutivo.
A Presidência comunica ao Plenário que ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a referida Comissão.
À CE.
25/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 25/06/2009 para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
30/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão.
Anexado à fl. 16, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo em turno suplementar.
Parecer
01/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
01/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 17, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
02/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 964, de 2009-CE, Relator "ad hoc": Senador José Nery, pela aprovação da matéria com apresentação da Emenda nº 1 - CE. (Substitutivo).
É lido o OF./CE/90/2009, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 30/6/2009.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
Avulso de parecer
03/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 06/07/2009 a 10/07/2009.
10/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
13/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
************* Retificado em 13/07/2009*************
Onde se lê:
À SEXP.
Leia-se:
À SCLSF.
14/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl. 20).
À Sexp.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/07/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:50 hs.
14/07/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 21).
16/07/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 1370, de 15/07/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 23).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
16/jul
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5653/2009

Situação: Arquivada; Arquivada

16/07/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício 1370/09 - SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 415, de 2008, de autoria do Senador Flávio Arns, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a criar campus, no Município de Ibaiti, no Estado do Paraná, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Paraná".
Inteiro Teor 674559
16/07/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 5653/2009, do Senado Federal - Flávio Arns, que "autoriza o Poder Executivo a criar campus, no Município de Ibaiti, no Estado do Paraná, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Paraná."
Inteiro Teor 674558
06/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 676250
12/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 08 09 PAG 40284 COL 01.
Inteiro Teor 716743
12/08/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
28/08/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
31/08/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2009)
09/09/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/11/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Luiz Carlos Busato
Inteiro Teor 710536
05/11/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação.
Inteiro Teor 710536
25/11/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ 5947/2009, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "requerimento de Reconstituição do Projeto de Lei nº 5.653, de 2009."
Inteiro Teor 718148
16/12/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/12/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
02/02/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.
23/03/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
24/03/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
08/04/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/04/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no REQ 5947/09, do seguinte teor: "INDEFIRO a reconstituição do PL nº 5.653, de 2009, tendo em vista que a Proposição não foi extraviada. Publique-se.".
DCD de 10/04/10 PÁG 14271 COL 01.
Inteiro Teor 791041
10/11/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
Inteiro Teor 816568
10/11/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 816568
01/12/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/12/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício 292/10 - CEC comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
Inteiro Teor 828567
10/12/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício n° 292/10, da CEC, comunicando que o PL 5653/09 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC.
10/12/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
10/12/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
16/12/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 5.653/2009, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Inteiro Teor 830935
17/12/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Ofício n.º 1891/10/SGM/P, de 16/12/2010, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL n.º 5.653/09.
23/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
17/05/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI).
Inteiro Teor 872331
17/05/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 872331
01/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
15/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD do dia 25/06/11 PÁG 32532 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 945235
27/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2011).
06/07/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/07/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivada nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 09/07/11 PÁG 36254 COL 02.
Inteiro Teor 960028
28/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 277/2011 ao Arquivo.
Inteiro Teor 902497
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)