Projeto de Lei do Senado n° 416, de 2005
Ementa:
Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estimular a utilização de combustíveis de origem vegetal na aviação brasileira.
Iniciativa: Senador Osmar Dias (PDT/PR)
13/dez
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 13/12/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CI e posteriormente à CCJ.
- 13/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Constituição, Justiça e Cidadania, e poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura; posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 416/2005
- Legislação citada
- 14/12/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo para recebimento de emendas,
Primeiro dia: 15.12.2005
Último dia: 20.02.2006
- 21/02/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, em 20.02.2006, não foram oferecidas emendas ao PLS 416/2005.
- 21/02/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Alberto Silva, distribuo o presente projeto.
Senador Heráclito Fortes
Presidente
- 21/02/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Sendor Alberto Silva, para relatar a matéria.
- 02/06/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Alberto Silva, Relator da matéria, com Minuta de Parecer, pela aprovação da matéria.
Anexado às fls. nº(s) 05 a 07.
- 22/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 29/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 29/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/02/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Tenório, para relatar a matéria.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 28/02/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador João Tenório, para relatar a matéria.
- 10/10/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador João Tenório, com Minuta de Parecer pela aprovação do Projeto com as Emendas que apresenta. Anexadas às fls. 08 a 11.
- 11/03/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado à pedido ao Gab. do Senador João Tenório, Relator da matéria, para reexame do Parecer.
- 14/11/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 03/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido nesta data, com relatório reformulado pelo Senador João Tenório, que conclui pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Anexado às fls. nº (s) 12 a 17.
- 16/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária,
agendada para o dia 17.12.2008.
- 17/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária, anteriormente agendada para o
dia 17 de dezembro, quarta-feira, foi cancelada e transferida para o dia 18 de dezembro, quinta-feira,
às 10 horas.
- 17/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária,
agendada para o dia 18.12.2008.
- 18/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova Parecer Favorável na forma da
Emenda nº 1-CI (SUBSTITUTIVO).
Anexado às fls. nº (s) 18.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ, conforme despacho inicial da Presidência. - Parecer
- 18/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 18/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído à Senadora Marina Silva, para emitir Relatório.
- 28/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Marina Silva, com voto pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 24/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta.
Encaminhado ao gabinete da Relatora, Senadora Marina Silva, para reexame do Relatório.
- 20/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada