Projeto de Lei do Senado n° 416, de 2013
Ementa:
Proíbe o uso, a produção, o fornecimento e a venda de cerol, linha chilena e quaisquer outros materiais e artefatos cortantes aplicados em papagaios de papel, pipas ou congêneres.
Iniciativa: Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
8/out
2013
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 08/10/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
- 08/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 09/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ, às 9 horas e 20 minutos.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 10/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10/10/2013.
Último dia: 16/10/2013.
- 16/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
- 10/07/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ciro Nogueira para atender a solicitação constante do OF. SF/903/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo próprio Senador, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 338, de 2008, e 416, de 2013.
À SSCLSF.
- 10/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h43, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Ciro Nogueira.
- 01/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14h30 - Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1048, de 2014, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 338, de 2008; e 416, de 2013, por tratarem de matérias correlatas.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
- 17/12/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 18/12/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 11ª Reunião, realizada no dia 18.12.2014, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1048, de 2014, do Senador Ciro Nogueira, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 338, de 2008, e 416, de 2013.
Ao Plenário.
- 18/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em sua 11º Reunião, realizada no dia 18 de dezembro de 2014, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1048, de 2014, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 338, de 2008; e 416, de 2013, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, à qual compete emitir decisão terminativa.
Será cumprida a determinação da Mesa.
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 9 horas e 14 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 338, de 2008; e 416, de 2013).
- 24/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 02/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria continua tramitando em conjunto com o PLS n° 338, de 2008, e retorna ao exame da CCJ.
- 10/03/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 20 horas e 46 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 338, de 2008; e 416, de 2013).
- 29/04/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ciro Nogueira.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 338, de 2008; e 416, de 2013)
- 18/06/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 10h15min, o Relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela rejeição do PLS nº 338, de 2008, e pela aprovação do PLS nº 416, de 2013, com três emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 338, de 2008; e 416, de 2013.) - Relatório Legislativo
- 13/02/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Ciro Nogueira ter deixado de compor esta Comissão em 09/02/2017.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 338, de 2008; e 416, de 2013).
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada