Projeto de Lei do Senado n° 416, de 2016 (Complementar)

Ementa:
Confere nova redação ao art.85 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional.

Iniciativa: Senador Lasier Martins (PDT/RS)

16/nov

2016

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

16/11/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.; Avulso inicial da matéria

16/11/2016: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

22/12/2016: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Kátia Abreu relatora da matéria.

06/03/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A matéria será redistribuída, em virtude de a senadora Kátia Abreu não mais ser membro desta Comissão.

29/05/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada dia 29/03/2018, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas que tramitam nesta Comissão.
************* Retificado em 28/06/2018*************
Em reunião realizada dia 29/05/2018, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas que tramitam nesta Comissão.

20/12/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

15/04/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Redistribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.

22/05/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 5-8).; Relatório Legislativo

22/12/2022: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

22/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

Fase cancelada

Fase cancelada