Ementa:
Acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas e de cordelistas, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)

Em tramitação
17/set
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 417/2009

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

17/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
17/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS.
Avulso inicial da matéria
18/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão em 18/09/2009.
21/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 21.09.2009
Último dia: 25.09.2009
28/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
22/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Garibaldi Alves Filho, para relatar a presente matéria.
20/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, com voto pela aprovaçao do Projeto com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 22ª Reunião desta Comissão, dia 25/05/2010.
25/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
07/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 28ª Reunião desta Comissão, dia 08/06/2010.
10/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para o dia 08/06/2010, foi adiada para o dia 09/06/2010.
10/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
************* Retificado em 10/06/2010*************
Reunida a Comissão em 09/06/2010, a apreciação da matéria foi adiada.
16/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 31ª Reunião desta Comissão, dia 17/06/2010.
17/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para o dia 17/06/2010, foi adiada.
07/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 32ª Reunião desta Comissão, dia 07/07/2010.
07/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Garibaldi Alves Filho.
Lido o Relatório, a discussão e a votação são adiadas.
13/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 35ª Reunião desta Comissão, dia 14/07/2010.
14/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A 35ª Reunião desta Comissão, dia 14/07/2010, foi cancelada.
15/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de licença do Senador Garibaldi Alves Filho a partir de 15/07/2010.
************* Retificado em 02/08/2010*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
02/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 35ª Reunião desta Comissão, dia 03/08/2010
03/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
03/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 36ª Reunião desta Comissão, do dia 04/08/2010
04/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Paulo Paim, Relator "Ad hoc", por unanimidade, com 10 (dez) votos favoráveis.
Juntei o Texto Final do PLS nº 417 de 2010, na CAS.
Juntei o Ofício nº 127/2010-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF.
************* Retificado em 11/08/2010*************
Onde se lê: Juntei o Ofício nº 127/2010 ...
Leia-se: Juntei o Ofício nº 126/2010 ...
Parecer
04/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls. 14, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
11/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.259/2010-CAS, relator ad hoc Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1 - CAS.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 126/10-CAS, da Presidenta da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
P.S 1259/2010
12/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/08/2010 a 19/08/2010.
16/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado o texto final revisado (fl. 19).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
20/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
20/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91,§ 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP, para encaminhamento à Câmara dos Deputados.
20/08/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:35 hs.
20/08/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.26)
Autógrafo - PLS 417/2009
01/09/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 1.779 de 30/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 a 28).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
1/set
2010
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 7792/2010

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

01/09/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1779/2010, do Senado Federal, que encaminha à Câmara dos Deputados para revisão o Projeto de Lei do Senado nº 417, de 2009, de autoria do Senador Inácio Arruda, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas, e dá outras providências".
Inteiro Teor 800770
01/09/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 7792/2010, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas, e dá outras providências".
Inteiro Teor 800657
04/10/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 802562
05/10/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 6/10/2010.
05/10/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
14/04/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)
18/04/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2011)
28/04/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
Inteiro Teor 888231
14/06/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação.
Inteiro Teor 888231
24/04/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Benedita da Silva e Rogério Carvalho.
29/04/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
14/05/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7768/2013, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 7.792, de 2013, à Comissão de Cultura".
Inteiro Teor 1088560
22/05/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/05/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
27/05/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/06/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 7768/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de revisão do despacho inicial contido no Requerimento n. 7.768/2013, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista que a distribuição do PL n. 7.792/2010 foi feita nos estritos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."
03/06/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 04/06/13, PÁG 21502 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 1122917
04/06/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)
05/06/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2013)
19/06/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/06/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Andre Moura, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 998/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 7.792, de 2010".
Inteiro Teor 1725606
03/04/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o projeto reconstituído.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto