Projeto de Lei do Senado n° 417, de 2009
Ementa:
Acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas e de cordelistas, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
17/set
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 17/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 17/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS. - Avulso inicial da matéria
- 18/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão em 18/09/2009.
- 21/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 21.09.2009
Último dia: 25.09.2009
- 28/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 22/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Garibaldi Alves Filho, para relatar a presente matéria.
- 20/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, com voto pela aprovaçao do Projeto com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 25/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 22ª Reunião desta Comissão, dia 25/05/2010.
- 25/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 07/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 28ª Reunião desta Comissão, dia 08/06/2010.
- 10/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para o dia 08/06/2010, foi adiada para o dia 09/06/2010.
- 10/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
************* Retificado em 10/06/2010*************
Reunida a Comissão em 09/06/2010, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 31ª Reunião desta Comissão, dia 17/06/2010.
- 17/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para o dia 17/06/2010, foi adiada.
- 07/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 32ª Reunião desta Comissão, dia 07/07/2010.
- 07/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Garibaldi Alves Filho.
Lido o Relatório, a discussão e a votação são adiadas.
- 13/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 35ª Reunião desta Comissão, dia 14/07/2010.
- 14/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A 35ª Reunião desta Comissão, dia 14/07/2010, foi cancelada.
- 15/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de licença do Senador Garibaldi Alves Filho a partir de 15/07/2010.
************* Retificado em 02/08/2010*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
- 02/08/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 35ª Reunião desta Comissão, dia 03/08/2010
- 03/08/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/08/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 36ª Reunião desta Comissão, do dia 04/08/2010
- 04/08/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Paulo Paim, Relator "Ad hoc", por unanimidade, com 10 (dez) votos favoráveis.
Juntei o Texto Final do PLS nº 417 de 2010, na CAS.
Juntei o Ofício nº 127/2010-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF.
************* Retificado em 11/08/2010*************
Onde se lê: Juntei o Ofício nº 127/2010 ...
Leia-se: Juntei o Ofício nº 126/2010 ... - Parecer
- 04/08/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 06/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, às fls. 14, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 11/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.259/2010-CAS, relator ad hoc Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1 - CAS.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 126/10-CAS, da Presidenta da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF. - P.S 1259/2010
- 12/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 13/08/2010 a 19/08/2010.
- 16/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado o texto final revisado (fl. 19).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 20/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 20/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91,§ 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP, para encaminhamento à Câmara dos Deputados.
- 20/08/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:35 hs.
- 20/08/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.26)
- Autógrafo - PLS 417/2009
- 01/09/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 1.779 de 30/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 a 28).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
1/set
2010
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- 01/09/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1779/2010, do Senado Federal, que encaminha à Câmara dos Deputados para revisão o Projeto de Lei do Senado nº 417, de 2009, de autoria do Senador Inácio Arruda, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas, e dá outras providências".
- Inteiro Teor 800770
- 01/09/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7792/2010, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas, e dá outras providências".
- Inteiro Teor 800657
- 04/10/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 802562
- 05/10/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 6/10/2010.
- 05/10/2010
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 14/04/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)
- 18/04/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2011)
- 28/04/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 14/06/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
- Inteiro Teor 888231
- 14/06/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação.
- Inteiro Teor 888231
- 24/04/2013
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Benedita da Silva e Rogério Carvalho.
- 29/04/2013
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 14/05/2013
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7768/2013, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 7.792, de 2013, à Comissão de Cultura".
- Inteiro Teor 1088560
- 22/05/2013
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 23/05/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 27/05/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/06/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 7768/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de revisão do despacho inicial contido no Requerimento n. 7.768/2013, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista que a distribuição do PL n. 7.792/2010 foi feita nos estritos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."
- 03/06/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 04/06/13, PÁG 21502 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 1122917
- 04/06/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)
- 05/06/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2013)
- 19/06/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 13/06/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
- 03/07/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 31/01/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Andre Moura, deixou de ser membro da Comissão
- 28/03/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 998/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 7.792, de 2010".
- Inteiro Teor 1725606
- 03/04/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CFT o projeto reconstituído.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto