Projeto de Lei do Senado n° 418, de 2011 (Complementar)

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar os limites de enquadramento no Simples Nacional.

Iniciativa: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)

13/jul

2011

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: PREJUDICADA

13/07/2011: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 37 (trinta e sete) folhas numeradas e rubricadas.

13/07/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.; Avulso inicial da matéria

14/07/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.

10/08/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Wellington Dias relator da Matéria.

20/12/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Dias, com relatório pela prejudicialidade do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 38-40.; Relatório Legislativo

02/02/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/02/2012.

07/02/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Lindbergh Farias Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Wellington Dias. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade do Projeto.
Anexado ao processado, às fls. 41-44, Parecer da Comissão.
À SCLSF. .; Parecer

08/02/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 26, de 2012, relator ad hoc Senador Lindbergh Farias, pela declaração de prejudicialidade.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.; P.S 26/2012

08/02/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarado prejudicado.

11/12/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.

12/12/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada