Projeto de Lei do Senado n° 418, de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de visto, a repatriação de marítimos empregados a bordo de navio de turismo estrangeiro que opere em águas jurisdicionais brasileiras e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
9/out
2013
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 09/10/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
- 09/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo, à ultima, decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de 5 dias úteis, contados após a publicação e divulgação em avulsos.
À CAS. - Avulso inicial da matéria
- 10/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
- 11/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/10/2013.
Último dia: 17/10/2013.
- 18/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 23/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Vital do Rêgo Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 14/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 418, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.11a 19)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/10/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/10/2014.
- 29/10/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo.
- 18/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Vital do Rêgo, com novo Relatório concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 418, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 20 a 28)
- Relatório Legislativo
- 22/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 13/02/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 24/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 198/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta (fl. 29).
- 24/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h10.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Romero Jucá, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nºs 418, 419 e 488, de 2013), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 25/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 210, de 2015, que solicita, nos termos regimentais, o apensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 419, de 2013; e 488, de 2013, ao Projeto de Lei do Senado nº 418, de 2013, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais, por tratarem de matérias correlatas.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
- 20/12/2018
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/02/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita desarquivamento das matérias.
- 21/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61, de 2019, tendo como 1º Signatário o Senador Paulo Paim, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
- 25/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 61, de 2019, de desarquivamento da matéria.
- 26/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 61, de 2019, e 210, de 2015.
O projeto retorna à CAS, seguindo, posteriormente, à CRE, em decisão terminativa.
- 08/04/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 12/04/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/166/2019, de 12/04/2019, referente a requerimento, formulado pelo Senador Roberto Rocha, de audiência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- 15/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Paulo Paim, de audiência da CDR.
************* Retificado em 15/04/2019*************
Aguardando leitura de requerimento do Senador Roberto Rocha, de audiência da CDR. - RQS 288/2019
- 16/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 288, de 2019, de autoria do Senador Roberto Rocha, solicitando audiência da CDR.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Avulso de requerimento
- 17/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 288, de 2019, do Senador Roberto Rocha, que solicita audiência da CDR.
- 22/03/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 213, de 2022, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro, que solicita audiência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o PLS 418/2013.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada