Projeto de Lei do Senado n° 419, de 2009
Ementa:
Concede anistia das contribuições devidas e não recolhidas à Seguridade Social, a cargo do empregador doméstico.
Iniciativa: Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
17/set
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 17/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
- 17/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 18/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão em 18/09/2009.
- 21/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 21.09.2009
Último dia: 25.09.2009
- 28/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 13/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Avocado pela Presidente, Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar a presente matéria.
Ao gabinete da relatora, Senhora Senadora Rosalba Ciarlini.
- 09/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa atendendo ao OF.SF/2483/2009-PRES referente à leitura de Requerimento de retirada em definitivo do PLS nº 419, de 2009, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho. (Anexado fls. 9)
À SSCLSF.
- 09/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 10/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e deferido o Requerimento nº 1.492, de 2009, de autoria do Senaor Garibaldi Alves Filho, de retirada de matéria.
Ao Arquivo.
- 19/11/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada