Projeto de Lei do Senado n° 42, de 1948
Ementa:
Cria a Ordem do Mérito Médico.
Iniciativa: Senador Salgado Filho (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 1.074 de 24/03/1950
Sancionada integralmente
20/set
1948
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 20/09/1948
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 04/10/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1014 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto, opinando sejam ouvidas a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão de Saúde. Relator: Etelvino Lins.
- 07/10/1948
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- Ação:
- À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Saúde.
- 29/11/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1559 de 1948, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- 29/11/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1560 de 1948, da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto. Relator: Levindo Coelho.
- 06/12/1948
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado.
- 09/12/1948
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- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- 21/01/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 5 de 1949, da Comissão de Redação de Leis sobre a Redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- 24/01/1949
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- Ação:
- Redação final aprovada.
- 28/01/1949
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- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 43 de 1949, submetendo o Projeto à consideração dessa Casa.
- 24/03/1950
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1074 de 24/03/1950 .
- 25/03/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
4/fev
1949
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 04/02/1949
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
- 24/03/1950
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 1.074/50. DOFC 01 04 50.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos