Projeto de Lei do Senado n° 42, de 1949
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a colaborar na construção do edifício-sede do Clube de Engenharia.
Iniciativa: Senador Mello Vianna (-/-)
22/set
1949
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 22/09/1949
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 19/10/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1287 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attíllio Vivacqua.
- 01/11/1949
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- Ação:
- Discussão preliminar encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.
- 03/11/1949
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- Ação:
- Votação em discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças.
- 09/12/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1670 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta. Relator: Francisco Gallotti.
- 10/12/1949
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- 12/12/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1723 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação do Projeto para a 2ª discussão. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- 13/12/1949
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- Ação:
- 2ª Discussão. Depois de falar o Senador Ribeiro Gonçalves, o Projeto é aprovado, salvo destaque de algumas expressões. À Comissão de Redação de Leis.
- 14/12/1949
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1829 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- 23/12/1949
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- Ação:
- Ofício 2035 de 23/12/1949 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 29/06/1951
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- Ação:
- Projeto rejeitado na Câmara dos Deputados.
- 09/07/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
PL 1209/1950
Fase cancelada