Projeto de Lei do Senado n° 42, de 1952
Ementa:
Dispõe sobre a construção, na capital federal, do Palácio da Justiça.
Iniciativa: Senador Joaquim Pires (-/-)
16/set
1952
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 16/09/1952
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 02/09/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 898 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- 02/09/1953
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- Ação:
- Voto em separado do Senador João Vilasboas, opinando pela constitucionalidade do Projeto.
- 15/12/1959
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- Ação:
- Projeto arquivado.
- 16/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
