Projeto de Lei do Senado n° 42, de 1954
Ementa:
Dispõe sobre a fixação de salário mínimo.
Iniciativa: Senador Nestor Massena (-/-)
20/mai
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 20/05/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Economia.
- 28/06/1954
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- Ação:
- Leitura do Requerimento 335 de 1954, do Senador Othon Mader, solicitando urgência. Votação adiada por falta de número.
- 09/07/1954
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- Ação:
- Requerimento aprovado.
- 15/07/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 539 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- 15/07/1954
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão preliminar. Encerrada com 2 emendas, depois de falarem os Senadores Nestor Massena e Gomes de Oliveira. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 19/07/1954
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- Ação:
- 1ª Discussão. Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda 1 e aprovação da emenda 2, depois de falar o Senador Nestor Massena. Relator: Gomes de Oliveira. O Senador Alfredo Neves pede verificação de votação, constatando-se a falta de número na chamada a que respondem 21 Senadores. A votação fica adiada por falta de número.
- 20/07/1954
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- Ação:
- Continuação da votação da 1ª Discussão. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade, depois de falarem os Senadores Nestor Massena, Gomes de Oliveira e Ivo D'Aquino, sendo rejeitada a emenda 1 e considerada prejudicada a emenda 2 anteriormente aprovada.
- 22/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada