Projeto de Lei do Senado n° 42, de 1985
Ementa:
ISENTA DO RECOLHIMENTO DO IPI A AQUISIÇÃO DE VEICULO DE FABRICAÇÃO NACIONAL POR PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA.
Iniciativa: Senador Roberto Saturnino (-/RJ)
28/mar
1985
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 28/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/03/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 29 03 PAG 0441.
- 16/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 26/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 16/08/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
- 12/09/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN ALEXANDRE COSTA, FAVORAVEL.
- 16/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 632 - CCJ E 633 - CF.
DCN2 17 09 PAG 3406.
- 16/09/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 13/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 DISCUSSÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO.
- 13/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 14 08 PAG 2743.
- 13/08/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
- 29/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 29/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 315 DO REGIMENTO INTERNO.
- 29/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 30 09 PAG 3432.
- 28/11/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 28/11/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, REDAÇÃO FINAL.
- 28/11/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1101 - CR.
DCN2 29 11 PAG 4260.
- 28/11/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1223 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1223 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1223 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 05 12 PAG 4693.
- 05/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 779 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
5/dez
1986
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 05/12/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 12 86 PAG 11923 COL 03.
- Inteiro Teor 785471
- 05/12/1986
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
- 12/03/1987
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
- 05/04/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 07/08/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR, CEIC E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
- 07/08/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 89 PAG 7254 COL 02.
- 29/08/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 01 09 89 PAG 8912 COL 01.
- 23/11/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JUAREZ MARQUES BATISTA, MESSIAS GOIS E GERSON PERES. DCN1 03 03 90 PAG 0924 COL 03.
- 06/12/1989
- CEIC - CEIC
- Ação:
- RELATOR DEP CESAR MAIA.
- 28/03/1990
- CEIC - CEIC
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP CESAR MAIA, PELA ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 1271/88. DCN1 17 05 90 PAG 5155 COL 02.
- 16/04/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF P-017/90, DA CEIC, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1271/88. DCN1 20 04 90 PAG 2954 COL 02.
- 04/12/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1271/88. DCN1 05 12 90 PAG 13437 COL 02.
Fase cancelada
