Projeto de Lei do Senado n° 42, de 1991
Ementa:
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO A SAUDE DOS TRABALHADORES DE BIOTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Francisco Rollemberg (-/SE)
2/abr
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 02/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 02/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 03 04 PAG 1329.
- 09/04/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 10/04/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN LAVOISIER MAIA.
- 13/05/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 19/06/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN LAVOISIER MAIA, FAVORAVEL.
- 24/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 201 - CAS.
DCN2 25 06 PAG 3654.
- 24/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 080, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 25 06 PAG 3664.
- 01/07/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
- 01/07/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 02 07 PAG 4272.
- 04/07/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 768 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 269 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 03/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
18/set
1991
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 18/09/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Francisco Rollemberg
- Inteiro Teor 80845
- 18/09/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CTASP E CSSF.
- 18/09/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 19 09 91 PAG 17338 COL 01. - Inteiro Teor 277908
- 03/10/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
- 25/05/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 05 92.
DCN1 23 05 92 PAG 10174 COL 02.
- 25/05/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP ZAIRE REZENDE.
DCN1 26 05 92 PAG 10394 COL 02.
- 01/06/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 23/06/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 520/91, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA
PARA ESTE PROJETO.
DCN1 24 06 92 PAG 14168 COL 02.
- 24/11/1994
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE, COM
SUBSTITUTIVO.
- 29/11/1994
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO:
CINCO SESSÕES.
DCN1 29 11 94 PAG 14479 COL 01.
- 08/12/1994
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 14/03/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 14 03 95 PAG 3207 COL 01.
- 14/03/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP ZAIRE REZENDE.
DCN1 15 03 95 PAG 3364 COL 02.
- 03/05/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE, COM
SUBSTITUTIVO. - Inteiro Teor 224034
- 04/05/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO:
05 SESSÕES.
DCN1 04 05 95 PAG 8055 COL 02.
- 07/06/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
ZAIRE REZENDE, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 1587-A/91).
DCN1 13 06 95 PAG 13018 COL 01. - Inteiro Teor 277909
- 26/06/1995
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- RELATOR DEP PIMENTEL GOMES.
DCN1 27 06 95 PAG 14281 COL 02.
- 27/06/1995
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 27 06 95 PAG 14242 COL 01.
- 04/08/1995
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JONEY VIANA.
- 18/10/1995
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES A ESTE
E PARCIALMENTE A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, COM
EMENDAS. - Inteiro Teor 80846
- 26/10/1995
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DO
RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES, COM EMENDAS.
(PL. 1587-B/91)
- 01/12/1995
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Entrada na Comissão
- 07/12/1995
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RELATOR DEP SERGIO AROUCA.
DCD 08 12 95 PAG 8611 COL 02.
- 08/12/1995
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 08 12 95 PAG 8555 COL 02.
- 18/12/1995
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 09/04/1996
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP TUGA ANGERAMI.
DCD 10 04 96 PAG 9184 COL 02.
- 09/03/1999
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RELATOR DEP EDUARDO BARBOSA.
- 09/03/1999
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS : 05 SESSÕES A PARTIR DE 10/03/99.
- 18/03/1999
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 06/02/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, com substitutivo, e contrário ao substitutivo adotado pela CTASP
- 06/02/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
- 22/03/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 25/04/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Complementação de voto do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação, com substitutivo.
- 25/04/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado Parecer por Unanimidade
- 27/04/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebido pela CCJR
- 07/05/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
- 14/05/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 22/05/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 10/08/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Substitutivo das Comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emendas, e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemendas.
- Inteiro Teor 4221
- 27/02/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolução por força da saída do relator da comissão.
- 01/08/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bosco Costa
- 01/08/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
- 14/08/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 30/10/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, dos Substitutivos aprovados nas Comissões Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família e das Emendas apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemendas.
- Inteiro Teor 176194
- 12/06/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
- 13/06/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2008)
- 02/07/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 17/07/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim
- Inteiro Teor 587481
- 17/07/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, das Emendas 1 e 2, 3 a 5, com subemendas, 6 e 7 da Comissão de Defesa do Consumidor, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas.
- Inteiro Teor 587481
- 26/08/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)
- 27/08/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/08/2019)
- 10/09/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 25/08/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Inteiro Teor 2063829
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto