Ementa:
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO A SAUDE DOS TRABALHADORES DE BIOTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Francisco Rollemberg (-/SE)

Concluída
2/abr
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 42/1991

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

02/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
02/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 03 04 PAG 1329.
09/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
10/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LAVOISIER MAIA.
13/05/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/06/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN LAVOISIER MAIA, FAVORAVEL.
24/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 201 - CAS.
DCN2 25 06 PAG 3654.
24/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 080, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 25 06 PAG 3664.
01/07/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
01/07/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 02 07 PAG 4272.
04/07/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 768 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 269 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
03/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
18/set
1991
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1587/1991

Situação: Arquivada; Arquivada

18/09/1991
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Francisco Rollemberg
Inteiro Teor 80845
18/09/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CTASP E CSSF.
18/09/1991
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 19 09 91 PAG 17338 COL 01.
Inteiro Teor 277908
03/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
25/05/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 05 92.
DCN1 23 05 92 PAG 10174 COL 02.
25/05/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP ZAIRE REZENDE.
DCN1 26 05 92 PAG 10394 COL 02.
01/06/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/06/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 520/91, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA
PARA ESTE PROJETO.
DCN1 24 06 92 PAG 14168 COL 02.
24/11/1994
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE, COM
SUBSTITUTIVO.
29/11/1994
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO:
CINCO SESSÕES.
DCN1 29 11 94 PAG 14479 COL 01.
08/12/1994
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/03/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 14 03 95 PAG 3207 COL 01.
14/03/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP ZAIRE REZENDE.
DCN1 15 03 95 PAG 3364 COL 02.
03/05/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE, COM
SUBSTITUTIVO.
Inteiro Teor 224034
04/05/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO:
05 SESSÕES.
DCN1 04 05 95 PAG 8055 COL 02.
07/06/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
ZAIRE REZENDE, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 1587-A/91).
DCN1 13 06 95 PAG 13018 COL 01.
Inteiro Teor 277909
26/06/1995
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
RELATOR DEP PIMENTEL GOMES.
DCN1 27 06 95 PAG 14281 COL 02.
27/06/1995
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 27 06 95 PAG 14242 COL 01.
04/08/1995
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JONEY VIANA.
18/10/1995
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES A ESTE
E PARCIALMENTE A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, COM
EMENDAS.
Inteiro Teor 80846
26/10/1995
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DO
RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES, COM EMENDAS.
(PL. 1587-B/91)
01/12/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Entrada na Comissão
07/12/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP SERGIO AROUCA.
DCD 08 12 95 PAG 8611 COL 02.
08/12/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 08 12 95 PAG 8555 COL 02.
18/12/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/04/1996
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP TUGA ANGERAMI.
DCD 10 04 96 PAG 9184 COL 02.
09/03/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP EDUARDO BARBOSA.
09/03/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS : 05 SESSÕES A PARTIR DE 10/03/99.
18/03/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/02/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, com substitutivo, e contrário ao substitutivo adotado pela CTASP
06/02/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
22/03/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Complementação de voto do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação, com substitutivo.
25/04/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado Parecer por Unanimidade
27/04/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebido pela CCJR
07/05/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
14/05/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/05/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Substitutivo das Comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emendas, e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemendas.
Inteiro Teor 4221
27/02/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
01/08/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Bosco Costa
01/08/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
14/08/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/10/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, dos Substitutivos aprovados nas Comissões Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família e das Emendas apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemendas.
Inteiro Teor 176194
12/06/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
13/06/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2008)
02/07/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/07/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim
Inteiro Teor 587481
17/07/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, das Emendas 1 e 2, 3 a 5, com subemendas, 6 e 7 da Comissão de Defesa do Consumidor, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas.
Inteiro Teor 587481
26/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)
27/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/08/2019)
10/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Inteiro Teor 2063829
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto