Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento, da Foz do Velho Chico.

Iniciativa: Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE), Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros

Em tramitação
22/fev
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 42/2000

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

22/02/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
22/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
23/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Edison Lobão para emitir relatório.
08/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Edison Lobão, com o voto pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
25/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião extraordinário a Comissão aprova, por unaminidade, o relatório do Senador Édison Lobão que passa a se constituir no parecer da CCJ pela aprovação da matéria.
À SSCLSF.
27/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CCJ.
09/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1067, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Edison Lobão, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SGM.
10/11/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 13 a 20.11.2000.
20/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
21/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLS para a inclusão do projeto em Ordem do Dia, oportunamente.
22/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia do dia 06/12/2000.
Discussão em turno único.
06/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 1, Abst. 0, Total = 62, tendo usado da palavra a Sra. Maria do Carmo Alves; os Srs. Hugo Napoleão, Renan Calheiros; a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Paulo Hartung, José Eduardo Dutra, Edison Lobão e Romero Jucá. À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 1207/2000-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 615/2000, do Edison Lobão, lido e aprovado nesta oportunidade.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
06/12/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
06/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:40 hs.
07/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
07/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
07/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
13/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1729, de 13/12/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado
nº 42/2000-Complementar, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 22 a 26.
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 287/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
06/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/06/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à ssclsf.
01/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 53/66, o Ofício SF nº 827, de 01.06.07, do Presidente do SF, Senador RENAN CALHEIROS, à Senadora MARIA DO CARMO ALVES, em resposta à solicitação contida no Ofício nº 044/2007-GSMALV, de 09.05.07, no sentido da inclusão em pauta, na Câmara dos Deputados, do presente projeto, autuado naquela Casa como Projeto de Lei nº 175, de 2000-Complementar. O agendamento foi solicitado ao Presidente daquela Casa, Deputado Arlindo Chinaglia (Ofício SF nº 727, de 11.05.07 - fls. 55), que, em resposta, informou o encaminhamento da solicitação à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania daquela Casa (Of. n. 1030/07/SGM/P, de 31.05.07 - fls. 54).
Devolvido ao Arquivo.
06/08/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto