Projeto de Lei do Senado n° 42, de 2001
Ementa:
Altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
Iniciativa: Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
28/mar
2001
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 28/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 28/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 28/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 06/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Aguardando designação do relator.
- 15/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para emitir relatório.
- 04/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Leomar Quintanilha.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 16/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 04/04/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada