Ementa:
Regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)

Concluída
15/fev
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 42/2011

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

15/02/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
15/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
16/02/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
17/02/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17.02.2011
Último dia: 23.02.2011
24/02/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
02/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ana Amelia Relatora da matéria.
13/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº 1 a nº 3 que apresenta.
Relatório Legislativo
17/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 11ª Reunião Extraordinária, dia 18/05/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
25/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, são aprovados o Projeto e as Emendas nºs 1-CAS a 3-CAS, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis, relatados pela Senadora Ana Amélia.
Juntei o Texto Final do PLS nº 42 de 2011, na CAS.
Juntei o Ofício nº 41/ 2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF.
Parecer
26/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntei Ofício nº 663/2011, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal, a remessa do PLS nº 42, de 2011 à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de requerimento de tramitação em conjunto, de iniciativa do Senador Eunício Oliveira.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
26/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19:40h.
30/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, à fl. 22, cópia do expediente do Senador Eunício Oliveira solicitando a retirada do requerimento objeto do Ofício SF nº 663/2011.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
Juntada, às fls. 23 a 26, legislação citada no Parecer.
30/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 356, de 2011-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 41/2011, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, com emendas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Avulso de parecer
31/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 01/06/2011 a 07/06/2011.
03/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 28 e 29) e texto final revisado (fls. 30 e 31).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
08/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição do recurso,
08/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Término do prazo, ontem, sem interposição do recurso previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, no sentido da aprecição, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
09/06/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:15 hs.
09/06/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 33 e 34).
13/06/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 898 de 10/06/11 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 35 a 37).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
10/jun
2011
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1568/2011

Situação: Apensado ao PL 6608/2009

10/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício 898/2011, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 42, de 2011, de autoria do Senador Eunício Oliveira, constante dos autógrafos em anexo, que "Regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências".
Inteiro Teor 887571
10/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 11/06/11 PÁG 29822 COL 01.
Inteiro Teor 958249
10/06/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1568/2011, pelo Senado Federal, que: "Regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências".
Inteiro Teor 887534
20/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 21/06/2011
20/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-6608/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 890043
27/06/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
28/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
22/03/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
28/03/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. 179/12, do Deputado Mandetta , Pres. da CSSF, no qual comunica declaração de prejudicialidade do PL 6608/09, do Senado Federal, e dos apensados PL 1568/11 e PL 7366/10.
02/04/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2012)
12/04/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
13/04/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD do dia 14/04/12 PÁG 11935 COL 01.
Inteiro Teor 1013021
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto