Projeto de Lei do Senado n° 420, de 1999
Ementa:
Inclui, no currículo do Ensino Médio, a disciplina Cidadania, Direitos e Garantias Individuais, e adota providências correlatas.
Iniciativa: Senador Djalma Falcão (MDB/AL)
15/jun
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 15/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 15/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Educação, decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino a SSCOM.
- 16/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CE, PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 16/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16 de junho de 1999. Aguardando recebimento de emendas.
- 23/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 01/07/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído à Senadora Luzia Toledo para relatar.
- 11/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Luzia Toledo, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 30/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, delibera, por dezoito votos, pela prejudicialidade do presente projeto de autoria do Senador Djalma Falcão, relatado pela Senadora Luzia Toledo.
- 07/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 07/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 07/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Educação (CE).
- 24/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 110/2000-CE, Relatora Senadora Luzia Toledo, pela prejudicialidade do projeto.
É lido o Of. nº 94/99, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando pela prejudicialidade, em reunião realizada no dia 30.11.99.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada.
À SSCLS.
- 24/02/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 04/04/2000.
- 27/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativba Ordinária do dia 4.4.2000.
Discussão, em turno único.
- 04/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Declarado prejudicado nos termos do art. 334, inciso "I", do Regimento Interno e do Parecer da Comissão de Educação.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 07/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada