Ementa:
Dispõe sobre a competência de investigação e julgamento de crimes cometidos a bordo de embarcações.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Em tramitação
9/out
2013
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 420/2013

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

09/10/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
09/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania; cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
10/10/2013
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
11/10/2013
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria em fase de recebimento de Emendas.
Primeiro dia: 11.10.2013
Último dia: 17.10.2013
18/10/2013
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
04/12/2013
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Ao Senhor Senador Vital do Rêgo, distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
01/08/2014
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/08/2014
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Vital do Rêgo, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria.
Relatório Legislativo
02/12/2014
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Vital do Rêgo, para reexame do relatório.
18/12/2014
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, nos termos do § 2º do art. 89 do Regimento Interno (término da legislatura).
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
10/03/2015
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Ao Senhor
Senador Magno Malta, distribuo o presente Projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
07/05/2015
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Magno Malta, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
11/05/2015
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido para o Relator para reexame.
13/06/2017
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Magno Malta, sem alterações.
************* Retificado em 13/06/2017*************
Devolvido pelo Relator, Senador Magno Malta, para redistribuição, por ter deixado de ser membro desta Comissão.
11/07/2018
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Redistribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
13/12/2018
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/02/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
21/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita desarquivamento das matérias.
21/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61, de 2019, tendo como 1º Signatário o Senador Paulo Paim, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
25/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 61, de 2019, de desarquivamento da matéria.
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Fica prejudicado o Requerimento nº 61, de 2019.
O projeto retorna à CRE, seguindo, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
08/04/2019
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
12/02/2020
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto