Projeto de Lei do Senado n° 421, de 2005
Ementa:
Inscreve o nome de Sepé Tiarajú no Livro dos Heróis da Pátria.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
15/dez
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 15/12/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
- 15/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Educação. - Texto inicial - PLS 421/2005
- Legislação citada
- 16/12/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/12/2005.
Aguardando recebimento de emendas a partir de 15 de fevereiro.
- 21/02/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 16/03/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para relatar.
- 05/04/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela relatora Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 18/04/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Maria do Carmo Alves.
Anexado à fl. 08, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Gerson Camata, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
- 25/04/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 25/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 25.04.2006 18hs.
- 28/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.
- 08/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 476, de 2006-CE, Relatora: Senadora Maria do Carmo Alves, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 45, de 2006, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 09/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 10/05/2006 a 16/05/2006.
- 16/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 17/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 17/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
- 17/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão do texto final.
- 18/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 11).
À SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 18/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:30 hs.
- 18/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 12).
- 24/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 862 de 23/05/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 13).
- 30/10/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 30/10/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Òrgão, nesta data.
- 30/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Of.nº 1.710/06/SGM/P, de 27 do corrente mês, do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rebelo, comunicando o arquivamento da presente matéria em virtude de prejudicialidade da mesma.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 10/11/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
24/mai
2006
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 24/05/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício do SF nº 862/06 que encaminha o PLS 421/05.
- 24/05/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 7102/2006, do Senado Federal - Paulo Paim, que "inscreve o nome de Sepé Tiarajú no Livro dos Heróis da Pátria.
" - Inteiro Teor 398224
- 31/05/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 418328
- 31/05/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 05/06/2006
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/06/06 PÁG 28471 COL 02.
- Inteiro Teor 420167
- 07/06/2006
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 12/07/2006
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Declarada prejudicada em reunião da Comissão de Educação e Cultura.
- 17/07/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Publique-se o Ofício 184/06, da CEC, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto.
- 31/07/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/08/2006)
- 06/09/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 02/10/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD.
DCD de 17/10/06 PÁG 47056 COL 02. - Inteiro Teor 443873
- 27/10/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P nº 1710/06, comunica o arquivamento ao Senado Federal.
- 02/04/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER
- Inteiro Teor 456333
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto