Ementa:
Altera a Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional (CDN), e dá outras providências, para conferir ao CDN poder de proposição ou veto de obra de infra-estrutura, por razões de risco para a segurança nacional.

Iniciativa: Senador Expedito Júnior (PL/RO)

Não aprovada
17/set
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 421/2009

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

17/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
17/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CI e, posteriormente, à CRE, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
18/09/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
21/09/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria aguardando recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 21.09.2009
Último dia: 25.09.2009
28/09/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
22/10/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Paulo Duque, distribuo o presente Projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão
22/10/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao gabinete do Senador Paulo Duque, para relatar a presente matéria.
08/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Duque, com minuta de Parecer pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 421, de 2009.
Relatório Legislativo
10/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/03/2010.
11/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Delcídio Amaral, foi aprovado Parecer pela Rejeição do Projeto.
À CRE, para prosseguimento de sua tramitação.
Parecer
11/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
25/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro.
05/05/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela rejeição da matéria.
Relatório Legislativo
20/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexei às fls.12 a 14 minuta de parecer pela rejeição da matéria.
20/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CRE.
18/01/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
23/10/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexado Ofício nº 2290/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita a remessa deste Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, por ter sido apresentado Requerimento pelo Senador Pedro Taques, que requer o encaminhamento desta Matéria para exame pela Comissão Temporária de Segurança Pública.
À SCLSF, em prosseguimento da tramitação.
23/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10:56.
23/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Pedro Taques, que requer o exame desta matéria pela Comissão Temporária de Segurança Pública.
************* Retificado em 24/10/2013*************
Juntado, às fls. 16/22, cópia do Memorando nº 1/2013, do Presidente da Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil, encaminhando cópia do Requerimento nº 5, de 2013, do Senador Pedro Taques, de remessa desta matéria à referida Comissão.
Encaminhado ao Plenário.
24/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em cumprimento ao despacho proferido na sessão de 3 de outubro e em atendimento ao Requerimento nº 005, de 2013 - CTSEGPUBL, do Senador Pedro Taques, encaminha a presente matéria à Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil .
Esclarece, ainda, que o objeto do Requerimento nº 005, de 2013, foi atendido.
À SACEI.
25/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão, no dia 25/10/2013, às 14:50.
29/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Sérgio Souza, sub-relator do Tema "Regulamentação de atividades potencialmente nocivas à segurança dos cidadãos e outros temas" da Comissão Temporária - Segurança Pública.
17/03/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado ao Senador Lobão Filho, sub-relator do tema "Regulamentação das atividades potencialmente nocivas à segurança do cidadão e outros temas", da Comissão Temporária - Segurança Pública.
05/05/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido em 05/05/2014, às 17h40, na Secretaria da Comissão para redistribuição.
09/06/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Pedro Taques, relator-geral da Comissão Temporária - Segurança Pública.
01/08/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício n° 18/2014 – CTSEGPUBL, comunicando ao Presidente do Senado Federal o encerramento das atividades da Comissão, sem aprovação de Relatório, e encaminhando documento confeccionado pelo relator, Senador Pedro Taques, sugerindo a tramitação regimental da presente matéria.
À SSCLSF para as devidas providências.
18/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h50.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
09/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)