Ementa:
Altera o art. 4º da Lei nº 9537, de 11 de dezembro de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", para tornar obrigatório o uso de coletes salva-vidas na navegação interior.

Iniciativa: Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)

Não aprovada
16/jun
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 424/1999

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

16/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
16/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino a SSCOM.
17/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CCJ, PARA EXAME DA MATÉRIA.
17/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
02/07/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Sen. Bernardo Cabral para relatar.
22/07/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Bernardo Cabral para inclusão em pauta em 22.07.99
21/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à solicitação nº 91, de 21.08.2001, com a finalidade de leitura de requerimento de retirada
À SSCLSF.
21/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 459/2001, do Sr. Carlos Patrocínio, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação normal.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia.
22/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 459/2001, de retirada da matéria.
03/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 6.9.2001 (4 dias).
06/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6.9.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 459, de 2001, do Senador Carlos Patrocínio, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
06/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 459, de 2001,de autoria do Senador Carlos Patrocínio, a matéria vai definitivamente ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
12/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
15/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)