Ementa:
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para dispor sobre a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação para os estagiários.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Não aprovada
26/nov
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 424/2012

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

26/11/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
26/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
27/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relator. (art. 122, II – RISF)
28/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/11/2012.
Último dia: 04/12/2012.
05/12/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Cristovam Buarque Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
04/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado
nº 424, de 2012. (fls. 5 a 7)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/04/2013.
17/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Cristovam Buarque.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/05/2013.
08/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Autor, com aquiescência do Relator.
08/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Cristovam Buarque, para reexame do Relatório.
01/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 424, de 2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/07/2013.
10/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Angela Portela, em substituição ao Senador Cristovam Buarque.
Lido o Relatório, é concedida Vista ao Senador Paulo Davim e à Senadora Ana Rita, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria ao Senador Paulo Davim e à Senadora Ana Rita.
Relatório Legislativo
12/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/07/2013.
17/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Ana Amélia, em substituição à Relatora “ad hoc” Senadora Angela Portela, que substituiu o Relator Senador Cristovam Buarque na Reunião realizada no dia 10.07.2013.
Não houve manifestação decorrente do pedido de vista.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova EXTRAPAUTA o Requerimento nº 39, de 2013-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia e do Senador Paulo Paim, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 424, de 2012, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 08)
A matéria fica sobrestada nos termos do artigo 335 do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/02/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
25/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, submete ao Colegiado, tendo sido aprovada por unanimidade, a retirada definitiva de todos os Requerimentos em curso na Comissão de Assuntos Sociais, aprovados durante a Legislatura anterior (54ª), nos termos do artigo 256 combinado com o artigo 211 do Regimento Interno do Senado Federal.
26/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, devolve a matéria à Relatora "Ad hoc", Senadora Ana Amélia.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
************* Retificado em 26/03/2015*************
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Ana Amélia, Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
29/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 424, de 2012. (fls. 9 a 11)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/05/2015.
06/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia.
13/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido nesta data pela Relatora, Senadora Ana Amélia, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 424, de 2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/05/2015.
20/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 424, de 2012 (fls.9 a 12).
Parecer
20/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
20/05/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em: 20/5/15.
Aguardando distribuição.
27/05/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Regina Sousa, para relatar.
13/11/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Juntado, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 356/15GAB, de 11/08/2015, da Câmara Municipal de Campo Bom, Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria (fl.14).
Matéria com a Relatoria.
Moção
14/12/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/02/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
21/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita desarquivamento das matérias.
21/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61, de 2019, tendo como 1º Signatário o Senador Paulo Paim, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
25/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 61, de 2019, de desarquivamento da matéria.
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Fica prejudicado o Requerimento nº 61, de 2019.
Uma vez que já se encontra instruído pela CAS, o projeto retorna à CE, em decisão terminativa.
08/04/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/10/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
10/11/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jean Paul Prates, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
22/12/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)