Projeto de Lei do Senado n° 424, de 2018
Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2018, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Iniciativa: Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
29/out
2018
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 29/10/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº125, em 29/10/2018.
- 29/10/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/10/2018 a 07/11/2018. Perante a CAE.
- 29/10/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 31/10/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 31/10/2018
Último dia: 7/11/2018
- 08/11/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/11/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.
- 29/11/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Dário Berger, apresentou relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 04/12/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.
- 06/12/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/12/2018.
- 11/12/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.
- 11/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/12/2018 a 19/12/2018. Perante a Mesa.
- 11/12/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 15 (quinze) votos favoráveis, 0 (zero) voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 87/2018/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. - Ofício
- P.S 125/2018 - CAE
- 11/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 11/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 87, de 2018 - CAE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
- 13/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Corele para revisão do texto final.
- 19/12/2018
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 17 a 19).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 19/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, no prazo regimental, o Recurso nº 17, de 2018, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 424, de 2018.
- 20/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 04/02/2019 a 08/02/2019. Perante a Mesa.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 20/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Recurso nº 17, de 2018, interposto no prazo regimental.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 11/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 8 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 424, de 2018.
Foi apresentada a Emenda nº 1 -Plen, que foi encaminhada à publicação.
A matéria volta à CAE para exame da emenda. - EMENDA 1 PLEN - PLS 424/2018
- 11/02/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de relator para análise da Emenda de Plenário nº 01.
- 25/03/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.
- 12/03/2020
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Dário Berger, para redistribuição.
- 23/03/2021
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar (art. 129 do RISF).
- 22/12/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada