Ementa:
Determina medidas para esclarecer os consumidores acerca dos tributos que incidem sobre mercadorias e serviços, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 150 da Constituição Federal.

Iniciativa: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)

Não aprovada
14/jul
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 425/2011

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

14/07/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
14/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
15/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18.07.2011
Último dia: 04.08.2011
05/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
10/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Marta Suplicy relatora da Matéria.
20/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com requerimento de realização de audiência pública para instruir a Matéria.
Requerimento aguardando leitura e posterior apreciação.
23/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 23/5/2012, a Senadora Marta Suplicy retirou o requerimento apresentado em 20/4/2012.
À Relatora, Senadora Marta Suplicy, para emitir seu relatório.
18/09/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de a Senadora Marta Suplicy ter se afastado do mandato para exercer o cargo de Ministra da Cultura.
Matéria aguardando distribuição.
25/09/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Anibal Diniz Relator da Matéria.
Ao Relator.
29/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório contrário ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 35-42.
Relatório Legislativo
08/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/11/2012.
13/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da pauta a pedido do Relator.
14/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 43, o OF. SF/2183/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador Casildo Maldaner, que requer a retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 425 de 2011.
Anexada, à fl. 44, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
16/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17:12.
16/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de retirada de tramitação de matéria.
27/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 1.012, de 2012, de autoria do Senador Casildo Maldaner, que solicita a retirada definitiva da presente matéria.
03/12/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)