Projeto de Lei do Senado n° 426, de 2007
Ementa:
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a jornada de trabalho do trabalhador rural.
Iniciativa: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
17/jul
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 17/07/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
- 17/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais. - Texto inicial - PLS 426/2007
- Legislação citada
- 01/08/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 01.08.2007
Último dia: 07.08.2007
- 08/08/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator.
- 16/08/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Antônio Carlos Valadares para relatar a presente matéria.
- 11/09/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com minuta de parecer pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 31/10/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Á SSCLSF atendendo ao OF.SF/1459/2007 de leitura de Requerimento de exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (anexado fls.13 e 14).
- 31/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.297, de 2007, de autoria do Senador Neuto de Conto requerendo, nos termos do art. 255, II, C, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 426, de 2007, além do despacho inicial, seja também apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
- 06/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS. nº 1.297/2007, de audiência.
- 05/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2007, extra pauta.
Aprovado o Requerimento nº 1.297, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
À CRA
- 11/12/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/12/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Edison Lobão para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Edison Lobão.
- 13/02/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido do Gabinete do Senador Edison Lobão, com relatório pela aprovação do Projeto (fls. 18/20).
Entretanto, o Senador Edison Lobão encontra-se afastado do exercício do mandato, desde 21/1/2008, em virtude de ter assumido cargo de Ministro das Minas e Energia.
Desta forma, a matéria aguarda redistribuição.
- 13/02/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Designado o Senador Valter Pereira para relatar.
Ao Gabinete do Senador Valter Pereira.
- 02/06/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen. Valter Pereira, relatório pela aprovação do Projeto(fls. 21 a 23)
Matéria pronta para a pauta.
- 12/06/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi concedido vista da matéria, pelo prazo regimental, para o Senador Gilberto Goellner.
- 11/11/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen. Gilberto Goellner, sem manifestação.
Matéria pronta para a pauta.
- 12/11/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Sen. Valter Pereira, favorável a matéria que passa a constituir parecer da CRA.
Juntei folha de assinatura de parecer (fl.24)
À CAS, em decisão terminativa. - Parecer
- 13/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 13/11/2008, o projeto aguarda designação do relator.
- 03/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Senhora Senadora Kátia Abreu, para relatar a presente matéria.
- 08/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 12/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, tendo em vista o desligamento de Sua Excelência da Comissão de Assuntos Sociais, desde 17/02/2009 (OF. nº 12/2009 - GLDEM).
- 13/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Efraim Morais, para relatar a presente matéria.
- 06/05/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Moraes, em 06.05.2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 08/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 24ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 10/06/2009.
- 10/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Por determinação da Presidência, a pauta deliberativa da 24ª Reunião da Comissão foi cancelada.
- 16/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 25º Reunião desta Comissão, dia 17/06/2009.
- 17/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 17/06/2009, a matéria foi adiada.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 10/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 03/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Marisa Serrano Relatora da matéria.
- 13/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Marisa Serrano, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 25/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Autora, Senadora Lúcia Vânia.
- 07/07/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição, em virtude de a Senadora Marisa Serrano ter sido nomeada para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 29/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Vicentinho Alves Relator da matéria.
- 16/02/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/03/2012.
- 07/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Vicentinho Alves, Relator da matéria.
- 18/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido para redistribuição em virtude do Senador Vicentinho Alves deixar de compor esta Comissão para assumir cargo de Secretário Extraordinário do Estado do Tocantins para Assuntos Legislativos junto ao Congresso Nacional (Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 3.735, de 17.10.2012).
Matéria aguardando designação de Relator.
- 07/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Jayme Campos Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 12/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Jayme Campos, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 21/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Sérgio Souza Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 05/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do término do exercício do mandato do Senador Sérgio Souza, devido ao retorno da titular, Senadora Gleisi Hoffmann, em 03/02/2014. (art. 84, § 4º, RISF)
- 12/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Ana Rita Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/11/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Rita, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 426, de 2007. (fls. 34 a 36)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/11/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/11/2014.
- 12/11/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da autora, Senadora Lúcia Vânia, com a aquiescência da Relatora, Senadora Ana Rita.
- 12/11/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado, a pedido, ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Rita para reexame do Relatório.
- 18/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
