Projeto de Lei do Senado n° 426, de 2011
Ementa:
Dispõe sobre a indicação geográfica protegida para o biocosmético amazônico e institui contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a fabricação de biocosmético amazônico (Cide-Biocosméticos).
Iniciativa: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
14/jul
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 14/07/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 14/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 15/07/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando o prazo de abertura para emendas ao Projeto.
- 18/07/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para recebimento de emendas.
Primeiro dia: 18/07/2011
Último dia: 04/08/2011
- 05/08/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, houve a apresentação de uma emenda ao projeto, de autoria do Sen. ALOYSIO NUNES FERREIRA (fls. 36 a 37).
Matéria aguardando distribuição. - EMENDA 1-T - PLS 426/2011
- 29/08/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria distribuída ao Relator, Senador JORGE VIANA.
- 15/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Jorge Viana, com Relatório pela aprovação do Projeto, e pela rejeição da Emenda oferecida pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira.
- Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo
- 18/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 23/04/2013.
- 24/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 30/04/2013.
- 29/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da Pauta da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 30/04/2013.
- 02/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 07/05/2013.
- 07/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria constou da pauta da reunião marcada para 07 de maio de 2013, que foi cancelada.
- 10/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 14/05/2013.
- 17/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 21/05/2013.
- 06/06/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/06/2013.
- 11/06/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA na 18ª reunião extraordinária de 11.06.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto.
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.38 a 42)
À Comissão de Assuntos Econômicos.
************* Retificado em 11/06/2013*************
Reunida a CMA na 18ª reunião extraordinária de 11.06.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda oferecida pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira (emenda nº 1-T).
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.38 a 42)
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Parecer
- 12/06/2013
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/06/2013
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator da Matéria.
Ao Relator.
- 12/03/2014
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira (fls. 43-47).
- Relatório Legislativo
- 31/07/2014
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Armando Monteiro ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/08/2014
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/08/2014
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador José Agripino relator da Matéria.
Ao Relator.
- 17/12/2014
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 18/03/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Agripino relator da Matéria.
Ao Relator.
- 18/12/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada