Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1994, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a aplicação de teste vocacional no ensino médio, e dispõe sobre a oferta gratuita de cursos preparatórios para o ensino superior aos estudantes de ensino médio da rede pública de ensino.

Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Em tramitação
2/jul
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 426/2015

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

02/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
02/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 392, de 2015-CDH, sobre a Sugestão nº 20, de 2014.
Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai à CE, para exame de mérito.
Avulso inicial da matéria
02/07/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando distribuição.
14/10/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Romário, designa Relator da matéria o Senador Donizeti Nogueira.
23/11/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 18h54 o Relatório do Senador Donizeti Nogueira, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
04/12/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/12/2015.
08/12/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 08/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
11/12/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/12/2015.
15/12/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 15/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
11/02/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/02/2016.
16/02/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, realizada nesta data, o Senador Donizeti Nogueira reformula seu Relatório durante a discussão, acatando em seu substitutivo sugestão da Senadora Simone Tebet.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
Relatório Legislativo
Anexo
Parecer
16/02/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
18/02/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
18/02/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
18/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
22/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2016-CE, relator Senador Donizeti Nogueira, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CE (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Avulso de parecer
23/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: 24/02/2016 a 01/03/2016.
02/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
02/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 1º de março o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
02/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
12/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.04.2016.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 12/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/04/2016.
13/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Matéria constante do item 5 da Ordem do Dia, apreciado em 3º lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usam da palavra o Senador Donizeti Nogueira (relator), Aloysio Nunes Ferreira, José Medeiros, Flexa Ribeiro, Hélio José, Eduardo Amorim, Blairo Maggi, Romero Jucá e Cristovam Buarque.
Aprovada a Emenda nº 1- CE (Substitutivo).
Fica prejudicado o projeto.
À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 440, de 2016 - CDIR, Relator Senador Elmano Férrer, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar.
Projeto de Lei Ordinária
14/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia de 14/04/2016.
Discussão, em turno suplementar.
14/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Discussão do Substitutivo encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
À Câmara dos Deputados.
Avulso de redação final
15/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 45).
20/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 481 de 20/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 46 a 47).
Autógrafo - PLS 426/2015
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
20/abr
2016
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 5053/2016

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

20/04/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5053/2016, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a oferta de serviço de orientação profissional especializado na educação básica".
Inteiro Teor 1451750
22/04/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 481/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 426, de 2015, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que " Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a oferta de serviço de orientação profissional especializado na educação básica".
Inteiro Teor 1451958
27/04/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este a(o)PL-831/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1452463
27/04/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-831/2015.
Inteiro Teor 1313541
28/04/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/16 PÁG 199 COL 01.
Inteiro Teor 1467033
28/04/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE, com as proposições PL-1275/2015, PL-3303/2015, PL-4209/2015, PL-831/2015 apensadas.
01/06/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE)
31/01/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Moses Rodrigues, deixou de ser membro da Comissão
14/03/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE)
04/05/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP)
04/05/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/06/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP).
Inteiro Teor 2026701
11/06/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 1275/2015, do PL 3303/2015, do PL 4209/2015, e do PL 831/2015, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 2026699
23/06/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
30/06/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
14/07/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
03/08/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP).
Inteiro Teor 2049947
03/08/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 1275/2015, do PL 3303/2015, do PL 4209/2015, e do PL 831/2015, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 2049945
04/08/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
04/08/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Samuel Moreira.
04/08/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
04/08/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator.
04/08/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
04/08/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer.
05/08/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 06/08/2021, Letra A.
05/08/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela EDUCAÇÃO.
Inteiro Teor 2052438
05/08/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
05/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1275/2015, PL-3303/2015, PL-4209/2015, PL-831/2015 apensadas.
05/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto