Ementa:
Altera a denominação do Aeroporto Internacional de Macapá.

Iniciativa: Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)

Norma Gerada: Lei nº 11.912 de 31/03/2009

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

16/jun
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 427/1999

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

16/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém.06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
16/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino a SSCOM.
17/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CE, PARA EXAME DA MATÉRIA.
17/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17 de junho de 1999. Aguardando emendas.
24/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não forma oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
01/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Bello Parga para relatar.
08/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Bello Parga, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
16/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o presente projeto de autoria do Senador Sebastião Rocha, relatado pelo Senador Bello Parga, com dezoito (18) votos favoráveis.
24/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A SSCLSF, para as devidas providências.
24/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
29/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1031/99-CE, Relator Senador Bello Parga, favorável.
É lido o Ofício nº 87/99, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 16 de novembro de 1999.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
30/11/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 01 a 07.12.99.
07/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno.
08/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.

À SGM com destino à SSEXP.
13/12/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do Texto Final.
À SSEXP.
14/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 10:00 horas.
14/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
14/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 16.
À Subsecretaria de Expediente.
14/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:45 hs.
17/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1421 de 17/12/1999, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.16 a 20).
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro_Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
26/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
13/03/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
13/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE nº 129, de 12 de março de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria.
Projeto enviado à sanção na data acima referida.
(Anexado ao processado)
À Secretaria de Expediente.
16/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:52 hs.
01/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011912 DE 2009.
DOU - 01/04/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 31/03/2009.
17/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
20/04/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 335/2009, de 17 de abril de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 11. 912, de 31 de março de 2009.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
27/04/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
11/jan
2000
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2292/2000

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

11/01/2000
PLEN - Plenário
Ação:
Publicação inicial no DCD 12 01 00 PAG 1253 COL 01.
Inteiro Teor 765691
11/01/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL À CVT, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 12 01 00 PAG 01253 COL 01.
Inteiro Teor 289310
12/04/2000
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
RELATOR DEP ALMIR SÁ.
17/04/2000
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
26/04/2000
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/05/2000
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALMIR SA.
Inteiro Teor 39713
17/05/2000
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ALMIR SÁ.
(PL. 2292-A/00).
DCD 18 05 00 PAG 25576 COL 01.
Inteiro Teor 289315
01/06/2000
CE - Comissão de Educação
Ação:
RELATORA DEP MIRIAM REID.
06/06/2000
CE - Comissão de Educação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
13/06/2000
CE - Comissão de Educação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/06/2000
CE - Comissão de Educação
Ação:
PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, MIRIAM REID.
Inteiro Teor 39717
29/11/2000
CE - Comissão de Educação
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP MIRIAM REID.
(PL. 2292-B/00).
DCD 30 11 00 PAG 63247 COL 01.
Inteiro Teor 289320
05/12/2000
CE - Comissão de Educação
Ação:
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
01/02/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebido pela CCJR
03/04/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator: Dep. Átila Lins
10/04/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/04/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/06/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 2282
06/06/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Inteiro Teor 97437
27/02/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
25/08/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Badu Picanço (PL-AP)
26/08/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2005
02/09/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/09/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Badu Picanço
Inteiro Teor 340503
16/09/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Badu Picanço (PL-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 340503
05/08/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
06/08/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)
21/08/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/09/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota
Inteiro Teor 598267
15/09/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 598267
13/11/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/11/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 25 11 08 PAG 53373 COL 01, Letra C.
Inteiro Teor 648781
25/11/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/11/2008).
04/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
05/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1424/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
05/12/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
10/03/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 1/09-Pres.CCJC
12/03/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 07/09.
12/03/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 129/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
31/03/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 11912/2009. DOU 01 04 09 PAG 01 COL 02.
07/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 196/2009, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Altera a denominação do Aeroporto Internacional de Macapá". Para o arquivo do Congresso Nacional, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.912, de 31 de março de 2009."
Inteiro Teor 644931
17/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 335/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 11.912 de 31/03/2009

Situação: Encerrada sem vetos