Projeto de Lei do Senado n° 427, de 2012
Ementa:
Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária.
Iniciativa: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
28/nov
2012
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 28/11/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 28/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 28/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
- 30/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 30.11.2012
Último dia: 06.12.2012
- 07/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 18/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria distribuída ao Senador Pedro Taques, para relatar.
- 13/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Pedro Taques, para redistribuição, em razão de seu desligamento da comissão.
Anexado o Relatório (fls. 25 a 33)
- 13/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador ACIR GURGACZ é redistribuído o presente projeto.
- 17/09/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo, para reconstituição do processado, nos termos do artigo 267 do Regimento Interno do Senado Federal, e em cumprimento ao Ofício da Presidência nº SF/1003/2013.
- 17/09/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Processo reconstituído com 43 (quarenta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À CMA.
- 19/09/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reconstituído o processado, nos termos do art. 267 do Regimento Interno do Senado Federal, foram reautuados os seguintes documentos:
- Avulso da matéria e legislação citada (fls. 1 a 18);
- Ofício nº 322/2013, do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuárias - ANFFA SINDICAL (fls. 19 a 34);
- Of.SF/1003/2013, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio do processado à Secretaria-Geral da Mesa, para apreciação de requerimento da Senadora Lídice da Mata de retirada do projeto (fls. 37 a 38);
- Of.SF/1964-B/2013, da Presidência do Senado Federal, que determina a reconstituição do Projeto de Lei do Senado nº 427, de 2012 (fls. 39 a 43);
- Relatório apresentado pelo Senador Pedro Taques em 13/03/2013 (fls. 44 a 52).
À SSCLSF, em atendimento ao Of.SF/1003/2013.
- 19/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgãoo, às 15h45.
Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Lídice da Mata, que solicita a retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 427, de 2012.
- 19/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 1.111, de 2013, de autoria da Senadora Lídice da Mata, que solicita a retirada definitiva da matéria.
À SARQ.
- 24/09/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada