Ementa:
Autoriza a criação de Comissão Especial destinada a avaliar as participações financeiras do Estado do Rio Grande do Sul nos processos de implantação de empresas estatais privatizadas no âmbito do Programa Nacional de Desestatização, bem como as antecipações de recursos por parte do Governo do Estado, para a realização de obras de responsabilidade da União.

Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)

Não aprovada
15/out
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 427/2013

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

15/10/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
15/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
15/10/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão em 15/10/2013.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
17/10/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Abertura do prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 17.10.2013
Último dia: 23.10.2013
23/10/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição
05/02/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 05/02/2014, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição a Senadora Ana Amélia para emitir relatório.
01/08/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/10/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 09/10/2014, a Senadora Ana Amélia devolve o PLS Nº427, de 2013 para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
22/12/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
09/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)