Projeto de Lei do Senado n° 428, de 2009

Ementa:
Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 1997. (dispõe que os equipamentos aferidores de velocidade a registrem).

Iniciativa: Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)

23/set

2009

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

23/09/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ.; Avulso inicial da matéria

24/09/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

30/09/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Na sessão do dia 29/09/2009, a Presidência comunica ao Plenário que deixou de constar, na publicação da Ordem do Dia do Senado Federal, a abertura de prazo para emendas, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Neste sentido, a Presidência determina a abertura do referido prazo a partir do dia 29/09/2009.
À CCJ.

30/09/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ, nesta data.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/09/2009.
Último dia: 05/10/2009.

08/10/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

16/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Aloízio Mercadante, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ de 07/12/2010.

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

13/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.

14/01/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

13/09/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido às 11h relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

17/09/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria aguardando distribuição em virtude de o Senador Vicentinho Alves deixar de compor esta Comissão em 17/09/2013.

01/08/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

Fase cancelada

Fase cancelada