Projeto de Lei do Senado n° 428, de 2011
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição de frase de advertência sobre o corante tartrazina, nas embalagens dos alimentos que o contenham.
Iniciativa: Senador Jorge Viana (PT/AC)
15/jul
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 15/07/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 15/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 15/07/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para apresentação de emendas ao projeto.
- 18/07/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 18/07/2011
Último dia: 04/08/2011
- 05/08/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas ao projeto.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/08/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria distribuída ao Relator, Senador PAULO DAVIM.
- 22/11/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Projeto devolvido pelo Relator, Senador Paulo Davim, com relatório favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 01/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria a ser redistribuída, em função do Relator, Senador Paulo Davim, não mais pertencer ao quadro desta Comissão.
Juntado Relatório do Senador Paulo Davim. (fls 5 a 8) - Relatório Legislativo
- 20/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Projeto redistribuído ao Senador Clóvis Fecury para relatar.
- 14/09/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador CLOVIS FECURY, com relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 11/10/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 16/10/2012.
- 16/10/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a comissão na 40ª reunião ordinária de 16.10.2012, foi designado relator "ad hoc" o Senador PEDRO TAQUES. Encerrada a discussão e posto em votação, o relatório foi aprovado, passando a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto.
Juntados o Parecer da CMA e a folha de assinaturas. (fls. 08 a 13)
À Comissão de Assuntos Sociais. - Parecer
- 17/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 18/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cícero Lucena Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
- 12/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 428, de 2011. (fls. 14 a 19)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 15/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/03/2013.
- 20/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 05/04/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/04/2013.
- 10/04/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 10ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 10.04.2013.
- 12/04/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/04/2013.
- 17/04/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do Pedido de Vista, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 428 de 2011, por unanimidade, com doze (12) votos contrários. (fls. 14 a 21)
Juntei o Ofício nº 78/2013- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 22) - Parecer
- 17/04/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 17/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h37.
- 18/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CMA e da CAS.
Juntada, às fl. 23, legislação citada nos pareceres.
- 18/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leituras dos seguintes pareceres:
Parecer n° 275/2013- CMA, Relator AD HOC Senador Pedro Taques, favorável;
Parecer n° 276/2013- CAS, Relator Senador Cícero Lucena, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício n° 78/2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, informando a rejeição, em decisão terminativa, do presente Projeto.
Com referência ao Ofício, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno. - P.S 275/2013
- 19/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 22/04/2013 a 26/04/2013.
- 29/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 29/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
- 06/05/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada