Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição de frase de advertência sobre o corante tartrazina, nas embalagens dos alimentos que o contenham.

Iniciativa: Senador Jorge Viana (PT/AC)

Não aprovada
15/jul
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 428/2011

Situação: REJEITADA

15/07/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
15/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
15/07/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para apresentação de emendas ao projeto.
18/07/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 18/07/2011
Último dia: 04/08/2011
05/08/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas ao projeto.
Matéria aguardando distribuição.
29/08/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria distribuída ao Relator, Senador PAULO DAVIM.
22/11/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Paulo Davim, com relatório favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
01/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria a ser redistribuída, em função do Relator, Senador Paulo Davim, não mais pertencer ao quadro desta Comissão.
Juntado Relatório do Senador Paulo Davim. (fls 5 a 8)
Relatório Legislativo
20/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Projeto redistribuído ao Senador Clóvis Fecury para relatar.
14/09/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador CLOVIS FECURY, com relatório pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
11/10/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 16/10/2012.
16/10/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a comissão na 40ª reunião ordinária de 16.10.2012, foi designado relator "ad hoc" o Senador PEDRO TAQUES. Encerrada a discussão e posto em votação, o relatório foi aprovado, passando a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto.
Juntados o Parecer da CMA e a folha de assinaturas. (fls. 08 a 13)
À Comissão de Assuntos Sociais.
Parecer
17/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
18/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cícero Lucena Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
12/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 428, de 2011. (fls. 14 a 19)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/03/2013.
20/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
05/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/04/2013.
10/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 10ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 10.04.2013.
12/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/04/2013.
17/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do Pedido de Vista, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 428 de 2011, por unanimidade, com doze (12) votos contrários. (fls. 14 a 21)
Juntei o Ofício nº 78/2013- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 22)
Parecer
17/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
17/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h37.
18/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CMA e da CAS.
Juntada, às fl. 23, legislação citada nos pareceres.
18/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leituras dos seguintes pareceres:
Parecer n° 275/2013- CMA, Relator AD HOC Senador Pedro Taques, favorável;
Parecer n° 276/2013- CAS, Relator Senador Cícero Lucena, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício n° 78/2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, informando a rejeição, em decisão terminativa, do presente Projeto.
Com referência ao Ofício, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno.
P.S 275/2013
19/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/04/2013 a 26/04/2013.
29/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
29/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
06/05/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)