Projeto de Lei do Senado n° 428, de 2014
Ementa:
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estimular o compartilhamento de infraestrutura por concessionárias e permissionárias de serviço público.
Iniciativa: Senador Anibal Diniz (PT/AC)
22/dez
2014
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 22/12/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
- 22/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 23/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 23/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 02/02/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 02.02.2015; último dia - 06.02.2015.
************* Retificado em 02/02/2015*************
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 02.02.2015; último dia - 09.02.2015.
- 10/02/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 25/03/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido o OF.SF 227/2015, do Presidente em exercício da Sessão do Senado Federal, para leitura do Requerimento da Senadora Ângela Portela, solicitando que Projeto de Lei do Senado nº 428, de 2014, seja encaminhado ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
(Anexadas as folhas nº 19/20).
- 26/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 10:56h.
Aguardando leitura de requerimento de audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, da Senadora Angela Portela.
- 26/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 230, de 2015, de autoria da Senadora Ângela Portela, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a CCT.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 26/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 230, de 2015, da Senadora Ângela Portela, que solicita audiência da CCT.
Votação em turno único.
- 09/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 230, de 2015.
A matéria retorna ao exame da CI, seguindo posteriormente à CCT e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
- 10/04/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 05/05/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Paulo Bauer, para relatar a matéria.
- 19/08/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Bauer, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 21/08/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/08/2015.
- 26/08/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Walter Pinheiro, em substituição ao Senador Paulo Bauer, é lido e aprovado o relatório favorável à matéria, que passa a constituir parecer da Comissão (fls.23-26).
À CCT. - Parecer
- Anexo
- 26/08/2015
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 26/08/2015.
Aguardando distribuição.
- 04/09/2015
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Hélio José, para relatar.
- 14/12/2018
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SLSF.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada