Ementa:
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estimular o compartilhamento de infraestrutura por concessionárias e permissionárias de serviço público.

Iniciativa: Senador Anibal Diniz (PT/AC)

Não aprovada
22/dez
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 428/2014

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

22/12/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
22/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
23/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
23/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
02/02/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 02.02.2015; último dia - 06.02.2015.
************* Retificado em 02/02/2015*************
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 02.02.2015; último dia - 09.02.2015.
10/02/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
25/03/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido o OF.SF 227/2015, do Presidente em exercício da Sessão do Senado Federal, para leitura do Requerimento da Senadora Ângela Portela, solicitando que Projeto de Lei do Senado nº 428, de 2014, seja encaminhado ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
(Anexadas as folhas nº 19/20).
26/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10:56h.
Aguardando leitura de requerimento de audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, da Senadora Angela Portela.
26/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 230, de 2015, de autoria da Senadora Ângela Portela, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a CCT.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
26/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 230, de 2015, da Senadora Ângela Portela, que solicita audiência da CCT.
Votação em turno único.
09/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 230, de 2015.
A matéria retorna ao exame da CI, seguindo posteriormente à CCT e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
10/04/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
05/05/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Paulo Bauer, para relatar a matéria.
19/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Bauer, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
21/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/08/2015.
26/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Walter Pinheiro, em substituição ao Senador Paulo Bauer, é lido e aprovado o relatório favorável à matéria, que passa a constituir parecer da Comissão (fls.23-26).
À CCT.
Parecer
Anexo
26/08/2015
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/08/2015.
Aguardando distribuição.
04/09/2015
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Hélio José, para relatar.
14/12/2018
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)