Projeto de Lei do Senado n° 428, de 2017 (Complementar)
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos.
Iniciativa: Senador José Serra (PSDB/SP)
31/out
2017
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 31/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº165, em 31/10/2017.
- 31/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processo contém 4(quatro) folhas numeradas). - Avulso inicial da matéria
- 01/11/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 08/11/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator da matéria.
- 12/04/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável ao projeto com 3 emendas de sua autoria (fls. 05-11).
- Relatório Legislativo
- 13/04/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/04/2018.
- 17/04/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:23.
- 17/04/2018
- -
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/04/2018 a 25/04/2018. Perante a Mesa.
- 17/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Apresentado em 17/04/2018 19:13
- 17/04/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a comissão em 17/04/2018, a apreciação da matéria é adiada.
- 17/04/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída como extrapauta. A comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - P.S 20/2018 - CAE
- 17/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emenda.
- 17/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/04/2018 a 25/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 17/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 218, de 2018, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a presente matéria. - Avulso de requerimento
- 17/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.04.2018, nos termos do Requerimento nº 218, de 2018.
Discussão, em turno único.
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 4-PLEN, do Senador Lindbergh Farias.
- 18/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência retira de ofício o item da pauta.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Encaminhada à publicação a Emenda nº 4 – PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
É proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 69, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável à Emenda nº 4 – PLEN.
A Presidência retira de ofício o item da pauta. - Avulso de parecer
- 23/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 24.04.2018, nos termos do Requerimento de urgência nº 218, de 2018.
Discussão, em turno único.
Recebida no dia 18/04/2018, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5-PLEN, do Senador Lindbergh Farias.
- 24/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o projeto com Emendas e Subemenda.
Aprovada a redação final da matéria.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 81, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo contrariamente à Emenda nº 4-PLEN e pela aprovação da Emenda nº 5-PLEN nos termos da Subemenda que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, as Emendas nºs 1 a 3-CAE e a Subemenda do Relator à Emenda nº 5-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 2, Presidente 1, Total 65.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 82, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados. - P.S 81/2018 - PLEN
- Avulso de parecer
- Avulso de redação final
- Emenda
- Complemento de resultado
- 30/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado( fls.25 e 26).
- 03/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 582, de 03/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 27 a 29).
- Autógrafo - PLS 428/2017
- OFSF 582/2018
- 21/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
3/mai
2018
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
- 03/05/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n° 582/2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 428, de 2017 - Complementar, de autoria do Senador José Serra, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos".
- Inteiro Teor 1656709
- 03/05/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 504/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos".
- Inteiro Teor 1656677
- 11/05/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1657751
- 14/05/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/18 PÁG 33.
- Inteiro Teor 1688946
- 14/05/2018
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 21/05/2018
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ)
- 05/06/2018
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ).
- Inteiro Teor 1665617
- 05/06/2018
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1665617
- 04/07/2018
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 07/11/2018
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 13/11/2018
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento dos deputados Bohn Gass e Indio da Costa.
- 21/11/2018
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.
- 31/01/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Indio da Costa, deixou de ser membro da Comissão
- 18/10/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
- 03/12/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para reexame de seu parecer.
- 03/12/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
- Inteiro Teor 1840443
- 03/12/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1840443
- 26/03/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).
- Inteiro Teor 1981388
- 26/03/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1981386
- 06/04/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 27/04/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Rogério Correia
- 18/05/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta, por acordo.
- 09/07/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).
- Inteiro Teor 2042825
- 09/07/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
- Inteiro Teor 2042823
- 19/10/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.
- 26/10/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.
- 09/11/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 16/11/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator Deputado Kim Kataguiri.
- 16/11/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Rogério Correia e Erika Kokay por 3 sessões.
- 07/12/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Vista à Deputada Erika Kokay.
- 09/12/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 27/04/2022
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
- 27/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
- Inteiro Teor 2249983
- 05/04/2023
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 021/2023 - COPER.
- 10/04/2023
- CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
- Ação:
- Recebimento pela CASP.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto