Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos.

Iniciativa: Senador José Serra (PSDB/SP)

Em tramitação
31/out
2017
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 428/2017

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

31/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº165, em 31/10/2017.
31/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processo contém 4(quatro) folhas numeradas).
Avulso inicial da matéria
01/11/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição
08/11/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator da matéria.
12/04/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável ao projeto com 3 emendas de sua autoria (fls. 05-11).
Relatório Legislativo
13/04/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/04/2018.
17/04/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 14:23.
17/04/2018
-
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/04/2018 a 25/04/2018. Perante a Mesa.
17/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Apresentado em 17/04/2018 19:13
17/04/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a comissão em 17/04/2018, a apreciação da matéria é adiada.
17/04/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída como extrapauta. A comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
P.S 20/2018 - CAE
17/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emenda.
17/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/04/2018 a 25/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
17/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 218, de 2018, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a presente matéria.
Avulso de requerimento
17/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.04.2018, nos termos do Requerimento nº 218, de 2018.
Discussão, em turno único.
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 4-PLEN, do Senador Lindbergh Farias.
18/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência retira de ofício o item da pauta.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Encaminhada à publicação a Emenda nº 4 – PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
É proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 69, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável à Emenda nº 4 – PLEN.
A Presidência retira de ofício o item da pauta.
Avulso de parecer
23/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 24.04.2018, nos termos do Requerimento de urgência nº 218, de 2018.
Discussão, em turno único.
Recebida no dia 18/04/2018, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5-PLEN, do Senador Lindbergh Farias.
24/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o projeto com Emendas e Subemenda.
Aprovada a redação final da matéria.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 81, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo contrariamente à Emenda nº 4-PLEN e pela aprovação da Emenda nº 5-PLEN nos termos da Subemenda que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, as Emendas nºs 1 a 3-CAE e a Subemenda do Relator à Emenda nº 5-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 2, Presidente 1, Total 65.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 82, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
P.S 81/2018 - PLEN
Avulso de parecer
Avulso de redação final
Emenda
Complemento de resultado
30/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado( fls.25 e 26).
03/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 582, de 03/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 27 a 29).
Autógrafo - PLS 428/2017
OFSF 582/2018
21/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
3/mai
2018
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PLP 504/2018

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

03/05/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n° 582/2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 428, de 2017 - Complementar, de autoria do Senador José Serra, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos".
Inteiro Teor 1656709
03/05/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 504/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos".
Inteiro Teor 1656677
11/05/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1657751
14/05/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/18 PÁG 33.
Inteiro Teor 1688946
14/05/2018
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Recebimento pela CTASP.
21/05/2018
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Designado Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ)
05/06/2018
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ).
Inteiro Teor 1665617
05/06/2018
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 1665617
04/07/2018
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
07/11/2018
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
13/11/2018
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Retirado de pauta a requerimento dos deputados Bohn Gass e Indio da Costa.
21/11/2018
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.
31/01/2019
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Indio da Costa, deixou de ser membro da Comissão
18/10/2019
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
03/12/2019
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para reexame de seu parecer.
03/12/2019
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
Inteiro Teor 1840443
03/12/2019
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 1840443
26/03/2021
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).
Inteiro Teor 1981388
26/03/2021
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 1981386
06/04/2021
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
27/04/2021
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Rogério Correia
18/05/2021
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Retirado de pauta, por acordo.
09/07/2021
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).
Inteiro Teor 2042825
09/07/2021
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro Teor 2042823
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto