Projeto de Lei do Senado n° 429, de 1999

Ementa:
Dispõe sobre o comparecimento bienal dos Chefes de Missões Diplomáticas perante o Senado Federal.

Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)

18/jun

1999

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

18/06/1999: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.

18/06/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leirura.
ÀS CCJ e CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira Comisão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo última a decisão terminativa.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.

11/08/1999: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido na CCJ em 11.08.99, com parecer devidamente assinado pelo Sen. Bernardo Cabral, com o voto pela rejeição do PLS 429/99.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.

13/03/2002: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Bernardo Cabral, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição da matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

02/04/2002: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER PELA REJEIÇÃO DA
MATÉRIA.

16/04/2002: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: A COMISSÃO REJEITA O PROJETO EM CARÁTER TERMINATIVO, VOTAM VENCIDOS OS SENADORES ROBERTO SATURNINO, GERALDO CÂNDIDO E EMÍLIA FERNANDES. ASSINA O PARECER SEM VOTO O SENADOR PEDRO SIMON, AUTOR DA PROPOSIÇÃO. ANEXADAS AS FOLHAS 09 A 14.
À SSCLSF.

08/05/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura dos Pareceres nºs 331/2002-CCJ, Relator Senador Bernardo Cabral e 332/2002-CRE, Relator Senador Ari Stadler, contrários à matéria.
É lido o Ofício nº 29/2002, do Presidente da CRE, comunicando a rejeição, em decisão terminativa, da matéria, em reunião realizada no dia 16.4.2002.
A Presidência determina a abertura do prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, no sentido de que a matéria seja submetida à apreciação do Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Reg. Int.
À SSCLSF.

16/05/2002: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.

17/05/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela CRE.
A matéria vai ao Arquivo.
AO PLEG com destino ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada