Projeto de Lei do Senado n° 429, de 2003
Ementa:
Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
16/out
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 16/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 33 (trinta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
- 16/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação; e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ; à CE; e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 429/2003
- Legislação citada
- 17/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 20/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento à Solicitação nº 189/2003, com a finalidade de Atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 20/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento Nº 985/2003-SF, do Senador Paulo Paim, solicitando que a Matéria, nos termos do art. 258, do RISF, tenha tramitação em conjunto ao projeto: PLS nº 06 de 2003, também de sua autoria, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
- 22/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão do Requerimento nº 985/2003 em Ordem do Dia.
- 23/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado o Requerimento nº 985, de 2003, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.11.2003 (20 dias).
- 06/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/11/2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 985/2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 6/2003.
- 11/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 6/2003, nos termos do Requerimento nº 985/2003, aprovado na presente sessão.
Às CCJ, CE e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
- 12/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 14/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Crivella , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 6, de 2003)
- 20/01/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela rejeição do PLS nº 6, de 2003 e pela aprovação do PLS nº 429, de 2003, com as Emendas nºs 1 a 5, que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 6, de 2003)
- 03/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella com voto pela rejeição do PLS nº 6, de 2003, e pela constitucionalidade, regimentalidade e juridicidade do PLS nº 429, de 2003, com as Emendas nºs 1 a 4 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 6, de 2003)
- 05/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Tião Viana, nos termos regimentais.
Ao Gabinete do Senador Tião Viana.
(Tramita em conjunto com o PLS Nº 6, de 2003)
- 25/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tião Viana sem manifestação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS Nº 6, de 2003)
- 26/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF
- 26/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 26/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 651, de 2004, solicitando a retirada da presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS 6, de 2003.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
- 27/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 651/2004.
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da 1ª sessão deliberativa extraordinária de 8.6.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 651, de 2004, de retirada do PLS nº 429, de 2003.
- 08/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:53h
Aprovado o Requerimento nº 651, de 2004, a matéria vai definitivamente ao Arquivo; o PLS 6/2003, que tramitava em conjunto com a matéria, retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à SSARQ.
- 18/06/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada