Ementa:
Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Não aprovada
16/out
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 429/2003

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

16/10/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 33 (trinta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
16/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação; e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ; à CE; e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 429/2003
Legislação citada
17/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
20/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento à Solicitação nº 189/2003, com a finalidade de Atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
20/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento Nº 985/2003-SF, do Senador Paulo Paim, solicitando que a Matéria, nos termos do art. 258, do RISF, tenha tramitação em conjunto ao projeto: PLS nº 06 de 2003, também de sua autoria, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
22/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão do Requerimento nº 985/2003 em Ordem do Dia.
23/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado o Requerimento nº 985, de 2003, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.11.2003 (20 dias).
06/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/11/2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 985/2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 6/2003.
11/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 6/2003, nos termos do Requerimento nº 985/2003, aprovado na presente sessão.
Às CCJ, CE e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
12/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
14/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 6, de 2003)
20/01/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela rejeição do PLS nº 6, de 2003 e pela aprovação do PLS nº 429, de 2003, com as Emendas nºs 1 a 5, que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 6, de 2003)
03/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella com voto pela rejeição do PLS nº 6, de 2003, e pela constitucionalidade, regimentalidade e juridicidade do PLS nº 429, de 2003, com as Emendas nºs 1 a 4 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 6, de 2003)
05/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Tião Viana, nos termos regimentais.
Ao Gabinete do Senador Tião Viana.
(Tramita em conjunto com o PLS Nº 6, de 2003)
25/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Tião Viana sem manifestação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS Nº 6, de 2003)
26/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF
26/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
26/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 651, de 2004, solicitando a retirada da presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS 6, de 2003.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
27/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 651/2004.
08/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da 1ª sessão deliberativa extraordinária de 8.6.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 651, de 2004, de retirada do PLS nº 429, de 2003.
08/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:53h
Aprovado o Requerimento nº 651, de 2004, a matéria vai definitivamente ao Arquivo; o PLS 6/2003, que tramitava em conjunto com a matéria, retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à SSARQ.
18/06/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)