Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Campina da Lagoa, no Estado do Paraná.

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PT/PR)

Não aprovada
11/nov
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 429/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

11/11/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
11/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Texto inicial - PLS 429/2008
12/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/11/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
19/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
13/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para relatar.
01/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
23/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Flávio Arns, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria do Senador Alvaro Dias.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, aprovação do substitutivo.
Parecer
23/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências
24/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 71/2009/CE, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Flávio Arns, comunicando aprovação do substitutivo.
A Presidência comunica ao Plenário que ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a referida Comissão.
À CE.
25/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 25/06/2009 para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
30/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão.
Anexado à fl. 13, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo em turno suplementar.
Parecer
01/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLS, para as devidas providências.
01/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 14, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
02/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 966, de 2009-CE, Relator: Senador Alvaro Dias, pela aprovação da matéria com apresentação da Emenda nº 1 - CE. (Substitutivo).
É lido o OF./CE/91/2009, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 30/6/2009.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
Avulso de parecer
03/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 06/07/2009 a 10/07/2009.
10/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
13/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
************* Retificado em 13/07/2009*************
Onde se lê:
À SEXP.
Leia-se:
À SCLSF.
14/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl. 18).
À Sexp.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/07/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:43 hs.
14/07/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 19).
16/07/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 1365, de 15/07/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 21).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
16/jul
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5648/2009

Situação: Arquivada; Arquivada

16/07/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício 1365/09 - SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 429, de 2008, de autoria do Senador Flávio Arns, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Campina da Lagoa, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR".
Inteiro Teor 674533
16/07/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 5648/2009, do Senado Federal - Flávio Arns, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Campina da Lagoa, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR."
Inteiro Teor 674532
06/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 676274
12/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 08 09 PAG 40282 COL 02.
Inteiro Teor 716618
12/08/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
28/08/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS)
11/09/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2009)
23/09/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
13/04/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
14/04/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2011)
28/04/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/06/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).
Inteiro Teor 881344
02/06/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação.
Inteiro Teor 881344
15/06/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
06/07/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
13/07/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
14/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 15/07/11, PÁG 37448 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 960820
04/08/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP)
08/08/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
17/08/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/09/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP).
Inteiro Teor 916562
02/09/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP), pela rejeição com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 917271
05/10/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhada à SGM a Indicação nº 5472/2013 que sugere a criação da Escola Técnica de Campina da Lagoa, no Estado do Paraná, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.
Inteiro Teor 1178854
05/10/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai.
06/10/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/10/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
20/10/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
20/10/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido OF 270/11, da CEC, comunicando que o PL 5648/09 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC.
16/11/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.648/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se
Inteiro Teor 939136
17/11/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA).
Inteiro Teor 940069
17/11/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 940069
24/11/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Ofício n.º 1946/11/SGM/P, de 16/10/2011, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 5.648/09.
08/03/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty, para atualização da Legislação Orçamentária.
24/04/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA).
Inteiro Teor 985405
24/04/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 985405
30/05/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/06/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 07/06/12 PÁG 20829 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1022371
08/06/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2012).
20/06/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do art. 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 22/06/12 PÁG 22766 COL 02.
Inteiro Teor 1026683
25/07/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER
Inteiro Teor 1030004
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)