Ementa:
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar em três pontos percentuais a compensação financeira pela exploração de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na Bacia do Rio São Francisco, destinar o aumento à revitalização do Rio, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Raimundo Lira (MDB/PB)

Não aprovada
2/jul
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 429/2015

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

02/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
02/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
06/07/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 06.07.2015
Último dia: 10.07.2015.
13/07/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
12/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Fernando Bezerra, para relatar a matéria.
19/11/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, sem apresentação de relatório, e encaminhado à SCLSF, em atendimento ao Ofício SF 1765/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa do PLS nº 429/2015, para apreciação de requerimento de tramitação da matéria na Comissão do Desenvolvimento Nacional - CDEN.
Anexadas as folhas 7 e 8.
À SCLSF.
19/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência.
25/11/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Otto Alencar, para relatar.
30/11/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 02/12/2015.
-Juntado o Relatório do Senador Otto Alecar (fls. 10 a 14).
Relatório Legislativo
02/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Na presente data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o substitutivo apresentado pelo Senador Fernando Bezerra Coelho. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar.
Juntados:
1. Parecer aprovado na CEDN (fls. 15/19);
2. Lista de presença da 11ª reunião da CEDN (fl. 20);
3. Lista de votação nominal (fl. 21);
4. Ofício nº 24/2015 - CEDN (fl. 22).
Anexo
Parecer
02/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
À SLSF.
02/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEDN, para oferecimento de emendas ao Substitutivo do presente projeto (Ofício nº 24, de 2015, da CEDN).
14/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/12/2015.
16/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, uma vez que não foram apresentadas emendas no turno suplementar. Aprovada, em caráter terminativo, a Emenda nº 1 – CEDN (Substitutivo).
Juntados:
1. Lista de presença da 13ª reunião da CEDN (fl. 24);
2. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 25-26).
3. Ofício nº 27/2015-CEDN, que comunica a apreciação da matéria em caráter terminativo (fl. 27).
Anexo
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Anexo
16/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Substitutivo definitivamente adotado, conforme art. 284 do Regimento Interno do Senado. Encaminhado à SSCLSF.
16/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CEDN.
17/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1189, de 2015-CEDN, relator Senador Fernado Bezerra Coelho, favorável, na forma do Substitutivo, que apresenta.
Recebimento do Ofício nº 27/2015, do Presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional comunicando que o Substitutivo foi dado como definitvamente adotado por esta Comissão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termo do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Avulso de parecer
18/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2016 a 10/02/2016.
02/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Novo prazo para interposição de recurso: 02/02/2016 a 11/02/2016.
05/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
11/02/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 29 e 30).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
12/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
12/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se no dia 11 de fevereiro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 429, de 2015, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
15/02/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 32 e 33).
18/02/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 92, de 17/02/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 34 à 36).
21/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
18/fev
2016
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4452/2016

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

18/02/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 92/2016, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 429, de 2015, de autoria do Senador Raimundo Lira, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco e destinar o aumento à revitalização do rio, e dá outras providências".
Inteiro Teor 1435991
18/02/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4452/2016, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco e destinar o aumento à revitalização do rio, e dá outras providências".
Inteiro Teor 1434202
26/02/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/16 PÁG 12 COL 01.
Inteiro Teor 1451379
26/02/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1435415
29/02/2016
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Recebimento pela CME.
24/05/2016
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
25/05/2016
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016)
08/06/2016
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/07/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4836/2016, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que: "Altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco e destinar o aumento à revitalização do rio, e dá outras providências".
Inteiro Teor 1474372
20/07/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 4.836/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.836/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.452/2016 e n. 287/2015 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 287/2015 ao Projeto de Lei n. 4.452/2016. Publique-se. Oficie-se."
21/07/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CME o Memorando nº 202/16 - COPER informando sobre a apensação do PL 287/15 a este.
Inteiro Teor 1478539
08/08/2016
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/08/2016
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO)
31/03/2017
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO).
Inteiro Teor 1541005
31/03/2017
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 287/2015, apensado.
Inteiro Teor 1541005
19/04/2017
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Marcelo Álvaro Antônio.
27/04/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6352/2017, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), que: "Requer a apensação do PL 3.941 /2015, de autoria do Deputado Leônidas Cristino, ao PL 4.452/2016, de autoria do Senado Federal - Senador Raimundo Lira.
".
Inteiro Teor 1550773
02/05/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6366/2017, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 287, de 2015, apensado ao Projeto de Lei n° 4.452, de 2016.
".
Inteiro Teor 1551457
17/05/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 6.366/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.366/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, porquanto os Projetos de Lei n. 287/2015 e 4.452/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
31/05/2017
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO)
31/01/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vicentinho Júnior, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN)
25/03/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019)
03/04/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN).
Inteiro Teor 1741868
07/05/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pela aprovação deste e do PL 287/2015, apensado, com Substitutivo.
Inteiro Teor 1741868
08/05/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/05/2019)
21/05/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/05/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Nereu Crispim.
25/06/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Vista ao Deputado Lucas Gonzalez.
27/06/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
03/07/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Aprovado o Parecer Vencedor.
Inteiro Teor 1779753
03/07/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Rejeitado o Parecer
03/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer Vencedor proferido pelo Deputado Joaquim Passarinho, que conclui pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 287/2015, apensado.
Inteiro Teor 1778127
03/07/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator do Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA).
12/07/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-287/2015 apensada.
12/07/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
16/07/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 17/07/2019, Letra A.
09/08/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
13/08/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2019)
14/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2143/2019, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.452, de 2016, de autoria do Senador Raimundo Lira, e de seu apenso, de nº 287, de 2015, de autoria do Deputado Paulo Magalhães, tenha seu despacho de distribuição alterado, para incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento entre as comissões temáticas que deverão se manifestar sobre o mérito da proposta, em razão dos impactos na eletrificação rural e nos custos do uso da água para irrigação dos produtores e pescadores da Bacia do São Francisco. ".
Inteiro Teor 1789610
21/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 2.143/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.143/2019, haja vista que a matéria versada nos Projetos de Lei n. 4.452/2016 e n. 287/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se. Oficie-se".
22/08/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/03/2021
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
18/03/2021
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/05/2021
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG).
09/05/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/05/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA)
12/07/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Inteiro Teor 2197648
12/07/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela rejeição deste, e do PL 287/2015, apensado.
Inteiro Teor 2197648
09/11/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Paulo Bengtson.
09/11/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Ricardo Izar e Tabata Amaral.
22/11/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
23/11/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
23/11/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Suspensa a Discussão em razão da ausência do Relator.
23/11/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
30/11/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 01/12/2022 PAG 477, Letra B.
Inteiro Teor 2262775
30/11/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Iniciada a Discussão.
30/11/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Júlio Delgado (PV-MG).
30/11/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrada Discussão.
30/11/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado o Parecer.
30/11/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Inteiro Teor 2219530
30/11/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
02/12/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-287/2015 apensada.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)