Ementa:
Estabelece condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída à rede de permissionária e concessionária de serviços de distribuição de energia elétrica e para a comercialização do excedente de energia.

Iniciativa: Senador Jorge Viana (PT/AC)

Não aprovada
23/nov
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 429/2016

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

23/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
23/11/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.
23/11/2016
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido nesta data, aguardando designação de relator.
************* Retificado em 24/11/2016*************
Recebido na Comissão nessa data. Aguarda abertura de prazo para recebimento de emendas.
25/11/2016
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 25.11.2016;
Último dia: 01.12.2016.
02/12/2016
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
21/06/2017
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído a Senadora Kátia Abreu, para relatar a matéria.
27/11/2018
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
19/12/2018
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)