Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 14, § 3º, inciso V e 17, da Constituição Federal, a fim de aplicar aos partidos políticos as normas sobre programa de integridade.

Iniciativa: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)

Em tramitação
1/nov
2017
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 429/2017

Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

01/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº166, em 01/11/2017.
01/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
01/11/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
06/11/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/11/2017.
Último dia: 10/11/2017.
13/11/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
28/02/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente em exercício da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Antonio Anastasia, designa Relator da matéria o Senador Randolfe Rodrigues.
15/03/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 16h25min, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Randolfe Rodrigues pela aprovação do Projeto.
15/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Randolfe Rodrigues e do avulso da matéria aos senhores Senadores membro da Comissão.
20/03/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/03/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto relatado pelo Senador Randolfe Rodrigues.
Anexei o Ofício nº 16/2019- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl.16).
P.S 14/2019 - CCJ
20/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
21/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 25/03/2019 a 29/03/2019. Perante a Mesa.
21/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 16/2019, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À CORELE.
28/03/2019
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Retorno à SLSF devido a interposição de recurso.
28/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Recurso nº 2, de 2019, interposto no prazo regimental, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa.
01/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 03/04/2019 a 09/04/2019. Perante a Mesa.
01/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento do prazo para interposição de Recurso.
01/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Recurso nº 2 de 2019, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
01/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Foi juntado à fl. 23, o original da assinatura do Senador Rogério Carvalho, apresentado no dia 28/03/2019 ao Recurso nº 2, de 2019, que constava cópia digitalizada.
09/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Humberto Costa.
10/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
Em razão da apresentação da Emenda nº 1-Plen (art. 126, § 1º, do RISF).
10/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
10/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 9 de abril o prazo para apresentação de emendas.
Foi apresentada a Emenda nº 1-PLEN.
À CCJ, para exame da emenda.
27/05/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 18h04min, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto contrário à Emenda nº 1-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/07/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Antônio Anastasia e Rogério Carvalho, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Randolfe Rodrigues e do avulso da matéria ao Gabinete dos Senadores.
10/07/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/07/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda nº 1-PLEN. Vota vencido o Senador Humberto Costa.
A Comissão aprova o Requerimento nº 42, de 2019-CCJ, de urgência para a matéria.
P.S 86/2019 - CCJ
10/07/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
17/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução pela CCJ.
O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
18/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
13/01/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
14/01/2020
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação da Correspondência datada em 23 de dezembro de 2019, da Câmara Municipal de Guarani das Missões - RS. (fls. 36/38).
Ofício
15/01/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto