Ementa:
Fixa normas para o aproveitamento dos diplomados pelo Instituto de Óleos.

Iniciativa: Senador Attílio Vivacqua (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 1.509 de 19/12/1951

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

20/set
1950
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 43/1950

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

20/09/1950
-
Ação:
Leitura.
22/09/1950
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Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça.
06/11/1950
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Ação:
Leitura do Parecer 1038 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
13/11/1950
-
Ação:
Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
22/12/1950
-
Ação:
Leitura do Parecer 1367 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
22/12/1950
-
Ação:
Leitura do Parecer 1368 de 1950 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
12/01/1951
-
Ação:
1ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.
15/01/1951
-
Ação:
Votação em 1ª discussão. Projeto aprovado.
18/01/1951
-
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 50 de 1951 do Senador Apolônio Salles, solicitando o adiamento da discussão do Projeto para o dia 31 do corrente.
29/03/1951
-
Ação:
2ª Discussão encerrada depois de falar o Senador Mozart Lago. O Senador Apolônio Salles apresenta emenda e o Projeto volta à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
30/05/1951
-
Ação:
Leitura do Parecer 346 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Flávio Guimarães.
30/05/1951
-
Ação:
Leitura do Parecer 347 de 1951 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Landulpho Alves.
06/06/1951
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Ação:
Votação em 2ª discussão. Depois de falarem os Senadores Apolônio Salles, Flávio Guimarães, Attíllio Vivacqua, Ismar de Góes e Landulpho Alves, é rejeitada a emenda e aprovado o Projeto. À Comissão de Redação de Leis.
12/07/1951
-
Ação:
Leitura do Parecer 582 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: João Villasboas.
17/07/1951
-
Ação:
Redação final aprovada.
23/07/1951
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Ação:
Ofício 647 de 23/07/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
19/12/1951
-
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 1509 de 1951.
20/12/1951
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
17/ago
1951
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1015/1951

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

17/08/1951
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 18 08 51 PAG 6705
Inteiro Teor 855441
20/08/1951
PLEN - Plenário
Ação:
EM PAUTA NOS DIAS 21, 22, 23 E 24/08/1951.
28/08/1951
PLEN - Plenário
Ação:
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE ECONOMIA.
12/11/1951
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE ECONOMIA. PL 1015-A/1951.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
DCN 13 11 51 PAG 10977 COL 04.
Inteiro Teor 1306479
16/11/1951
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 2436/51.
19/12/1951
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 1509/51. DOFC 20 12 51.
01/02/1952
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO 124, AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 1.509 de 19/12/1951

Situação: Encerrada sem vetos