Projeto de Lei do Senado n° 43, de 1950
Ementa:
Fixa normas para o aproveitamento dos diplomados pelo Instituto de Óleos.
Iniciativa: Senador Attílio Vivacqua (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 1.509 de 19/12/1951
Sancionada integralmente
20/set
1950
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 20/09/1950
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- Ação:
- Leitura.
- 22/09/1950
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 06/11/1950
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1038 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- 13/11/1950
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- Ação:
- Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
- 22/12/1950
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1367 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- 22/12/1950
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1368 de 1950 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- 12/01/1951
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- Ação:
- 1ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.
- 15/01/1951
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- Ação:
- Votação em 1ª discussão. Projeto aprovado.
- 18/01/1951
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 50 de 1951 do Senador Apolônio Salles, solicitando o adiamento da discussão do Projeto para o dia 31 do corrente.
- 29/03/1951
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- Ação:
- 2ª Discussão encerrada depois de falar o Senador Mozart Lago. O Senador Apolônio Salles apresenta emenda e o Projeto volta à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
- 30/05/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 346 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Flávio Guimarães.
- 30/05/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 347 de 1951 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Landulpho Alves.
- 06/06/1951
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- Ação:
- Votação em 2ª discussão. Depois de falarem os Senadores Apolônio Salles, Flávio Guimarães, Attíllio Vivacqua, Ismar de Góes e Landulpho Alves, é rejeitada a emenda e aprovado o Projeto. À Comissão de Redação de Leis.
- 12/07/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 582 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: João Villasboas.
- 17/07/1951
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- Ação:
- Redação final aprovada.
- 23/07/1951
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- Ação:
- Ofício 647 de 23/07/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 19/12/1951
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1509 de 1951.
- 20/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
17/ago
1951
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 17/08/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 18 08 51 PAG 6705 - Inteiro Teor 855441
- 20/08/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- EM PAUTA NOS DIAS 21, 22, 23 E 24/08/1951.
- 28/08/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DESPACHO ÀS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE ECONOMIA.
- 12/11/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE ECONOMIA. PL 1015-A/1951.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
DCN 13 11 51 PAG 10977 COL 04. - Inteiro Teor 1306479
- 16/11/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 2436/51.
- 19/12/1951
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 1509/51. DOFC 20 12 51.
- 01/02/1952
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 124, AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos