Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 64 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 ( LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL ) QUE DISPÕE SOBRE OS PERIODOS DE CARENCIA PARA OS SEGURADOS QUE REINGRESSAREM NA PREVIDENCIA SOCIAL APOS TEREM PERDIDO ESSA QUALIDADE.

Iniciativa: Senador Nogueira da Gama (-/-)

Não aprovada
16/mai
1968
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 43/1968

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

01/01/1968
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN.
01/01/1968
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
16/05/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/05/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CLS, E CF.
DCN2 17 05 PAG 1644.
21/05/1968
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
04/06/1968
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
06/06/1968
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN DOMICIO GONDIM.
12/06/1968
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIDO SEN ATTILIO FONTANA.
12/06/1968
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
17/06/1968
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JOSE LEITE.
19/06/1968
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
20/06/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 537 - CCJ, 538 - CLS E 539 - CF.
DCN2 21 06 PAG.
20/06/1968
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
08/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
08/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
08/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 09 08 PAG.
08/08/1968
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
12/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO TERMOS ART 272 - A DO REGIMENTO INTERNO.
12/08/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 13 08 PAG.
23/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 682 - CR.
DCN2 24 08 PAG.
23/08/1968
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO REDAÇÃO
FINAL.
26/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
26/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADA REDAÇÃO FINAL TERMOS ART 316 - A REGIMENTO
INTERNO.
26/08/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 27 08 PAG.
26/08/1968
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 1761 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS
PROJETO.
18/09/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
18/09/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CLS E CF.
DCN1 19 09 PAG 6229.
19/08/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DEFERIDO OF. 91 - CCJ, SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO
DO PROJETO.
DCN1 20 08 PAG 4075.
12/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DEFERIDO OF. 15 - CCJ, SOLICITANDO AUDIENCIA DO
MTPS.
DCN1 13 05 PAG 882.
23/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 118 DO REG INT DA CD.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 08 1979).
18/set
1968
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1663/1968

Situação: Arquivada; Arquivada

18/09/1968
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CTLS E CF.
18/09/1968
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 19 09 68 PAG 6229 COL 02.
Inteiro Teor 792259
28/10/1968
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP FLORICENO PAIXÃO. DCN1 29 10 68 PAG 7689 COL 02.
19/08/1971
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 91/71 DO PRESIDENTE DA CCJ, NO SENTIDO DE SER RECONSTITUIDO O PRESENTE PROJETO. DCN1 20 08 71 PAG 4075 COL 04.
23/09/1971
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO DEP ALCEU COLLARES. DCN1 23 11 71 PAG 7115 COL 02.
19/04/1972
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALCEU COLLARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. CONCEDIDA VISTA AO DEP LUIZ BRAZ. DCN1 06 05 72 PAG 740 COL 02.
26/04/1972
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ BRAZ, OPINANDO PELA INCONSTITUCIONALIDADE. A COMISSÃO RESOLVEU, POR UNANIMIDADE, REQUERER AUDIENCIA AO MTPS. DCN1 20 05 72 PAG 1088 COL 03.
12/05/1972
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 14/72, DA CCJ, NO SENTIDO DE SER OUVIDO O MTPS. DCN1 13 05 72 PAG 882 COL 04.
16/05/1972
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO MTPS, ATRAVES DO OF 127/72. DCN1 05 12 72 PAG 5907 COL 02.
20/09/1972
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP ALCEU COLLARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO. APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP MARIO MONDINO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSE BONIFACIO NETTO, LYSANEAS MACIEL E SEVERO EULALIO.
20/09/1972
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
VOTO EM SEPARADO DO DEP ALCEU COLLARES. DCN1 30 11 72 PAG 5531 COL 03.
17/10/1972
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP ARGILANO DARIO. DC1S 05 12 72 PAG 50 COL 01.
24/11/1977
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12016 COL 01.
27/11/1978
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFICIO SGM 367/78 COMUNICANDO AO SF O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO. DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto