Ementa:
ALTERA O DECRETO-LEI 199, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Lino de Mattos (-/-)

Não aprovada
21/out
1970
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 43/1970

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

21/10/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
21/10/1970
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 22 10 PAG.
30/03/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO TERMOS ART 370
REG INT.
03/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
TERMOS ART 370 REG INT.
DCN2 04 04 PAG 0016.
03/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 370 DO REG INT.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto