Ementa:
PASSA AO DOMINIO DO ESTADO DE GOIAS TERRAS PERTENCENTES A UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Benedito Ferreira (-/-)

Não aprovada
19/set
1972
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 43/1972

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

19/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
19/09/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 20 09 PAG 2964.
20/09/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
14/11/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA DILIGENCIA DO GOV DF E GOV UNIÃO
ATRAVES DA PRES REP.
20/11/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 115 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA JUNTO AO GOV DF E GOV UNIÃO.
01/03/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 34 MIN GAB CIVIL, REITERANDO PEDIDO
DE DILIGENCIA.
03/04/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 132 AO PRES CCJ, ENCAMINHANDO
PROJETO PARA FINS CONSTANTES DO ART 165 PARAGRAFO
SEGUNDO DO REG INT.
15/04/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
17/04/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO DA PROPOSTA ORAL DO RELATOR PELA
REITERAÇÃO DE DILIGENCIA.
19/04/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 168 MIN GAB CIVIL REITERANDO PEDIDO
DE DILIGENCIA.
15/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF. 336
SAP MIN GAB CIVIL, QUE ENCAMINHA COPIA INFORMAÇÕES
DO MIN FAZENDA E GOV DF.
15/05/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 16 05 PAG 1514.
04/09/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
E CONTRARIO QUANTO AO MERITO POR INCONVENIENCIA.
09/09/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN AMARAL PEIXOTO.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0093.
08/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
NOS TERMOS DO ART 367, IN FINE, DO REG INT.
DCN2 09 03 0096.
08/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 04 1976).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto