Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 224 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.

Iniciativa: Senador Jorge Kalume (-/-)

Não aprovada
2/abr
1986
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 43/1986

Situação: REJEITADA

02/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
02/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 03 04 PAG 0481.
04/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
09/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, OPORTUNO E CONVENIENTE.
09/04/1986
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
09/04/1986
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN GABRIEL HERMES, FAVORAVEL.
10/04/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN LOMANTO JUNIOR.
10/04/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN LOMANTO JUNIOR, FAVORAVEL.
14/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 259 - CCJ, 260 - CLS E 261 - CF.
DCN2 15 04 PAG 0729.
14/04/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 056, DO SEN JORGE KALUME, DE DISPENSA DE
INTERSTICIO.
DCN2 16 04 PAG 0806.
15/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
15/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO SEN
JORGE KALUME.
DCN2 16 04 PAG 0816.
15/04/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
17/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
17/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO NOS TERMOS DO ART 315 DO REGIMENTO
INTERNO, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO SEN JORGE KALUME.
17/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 18 04 PAG 0885.
17/04/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
17/04/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
17/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 287 - CR.
DCN2 18 04 PAG 0894.
17/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 061, DO SEN JORGE KALUME SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
17/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
17/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 18 04 PAG 0894.
22/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 146 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
03/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
04/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
20/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
30/abr
1986
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 7509/1986

Situação: Arquivada; Arquivada

30/04/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CTB E CF.
30/04/1986
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 05 86 PAG 3076 COL 03.
Inteiro Teor 776599
07/05/1986
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 31 05 86 PAG 5102 COL 03.
14/05/1986
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 14 06 86 PAG 5819 COL 01.
20/05/1986
CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
Ação:
RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL.
21/05/1986
CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 14 06 86 PAG 5824 COL 03.
21/05/1986
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP CHRISTOVAM CHIARADIA. DCN1 31 05 86 PAG 5106 COL 02.
21/05/1986
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHRISTOVAM CHIARADIA. DCN1 09 08 86 PAG 7383 COL 03.
22/05/1986
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTB E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 7509-A/86. DCN1 23 05 86 PAG 4532 COL 03.
03/06/1986
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 04 06 86 PAG 5231 COL 01.
10/06/1986
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 06 86 PAG 5596 COL 02.
11/06/1986
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 11 E 17 06 86. DCN1 18 06 86 PAG 6038 COL 01.
24/06/1986
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. REQUERIMENTO DO DEP JOSE TAVARES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO: PMDB=SIM; PFL=SIM; PDS=SIM; PDT=NÃO; PTB=NÃO. DCN1 25 06 86 PAG 6686 COL 01.
12/03/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
05/04/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
21/06/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHOA A CCJR, CTB E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
21/06/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 06 89 PAG 5223 COL 02.
02/08/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 22 08 89 PAG 8185 COL 02.
14/09/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELO ARQUIVAMENTO, POR PREJUDICIALIDADE. DCN1 24 10 89 PAG 12039 COL 03.
03/10/1989
CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
Ação:
RELATOR DEP AUGUSTO CARVALHO. DCN1 06 10 89 PAG 11114 COL 01.
06/12/1989
CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AUGUSTO CARVALHO, PELO ARQUIVAMENTO, POR PREJUDICIALIDADE. DCN1 12 12 89 PAG 15238 COL 02.
28/03/1990
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP PAULO MINCARONE. DCN1 30 03 90 PAG 2360 COL 03.
18/04/1990
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR PAULO MINCARONE, PELO ARQUIVAMENTO.
25/04/1990
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO MINCARONE, PELO ARQUIVAMENTO. DCN1 12 05 90 PAG 4838 COL 03.
21/05/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECER DA CCJR E CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 7509-A/86. DCN1 22 05 90 PAG 5319 COL 03.
07/06/1990
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DO PROJETO.
07/06/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 08 06 90 PAG 6752 COL 02.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)