Projeto de Lei do Senado n° 43, de 1990
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 294 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
Iniciativa: Senador Francisco Rollemberg (-/SE)
Norma Gerada: Lei nº 8.718 de 14/10/1993
Sancionada integralmente
11/mai
1990
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 11/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 11/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (COMPETENCIA TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 12 05 PAG 1905.
- 21/05/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 23/05/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE PAULO BISOL.
- 21/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1132 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO NOVOS AUTOGRAFOS, POR TER SIDO CONSTATADO
ERRO NOS AUTOGRAFOS ANTERIORMENTE ENCAMINHADOS.
- 22/11/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE PAULO BISOL, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A
PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PARA APRECIAÇÃO EM TURNO
SUPLEMENTAR.
- 29/11/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO DA MATERIA EM TURNO SUPLEMENTAR.
- 03/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 404 - CCJ.
DCN2 04 12 PAG 7638.
- 03/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 096, DO
DO PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
- 10/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 10/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 11 12 PAG 8013.
- 17/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 591 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 04/10/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 324, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
DCN2 01 10 PAG 9347.
- 14/10/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008718 DE 1993.
DOFC 15 10 PAG 15461.
- 25/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 26/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
23/jan
1991
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 23/01/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 01 91 PAG 15028 COL 01.
- Inteiro Teor 803445
- 23/01/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR (ADM).
- 08/05/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 A 14 05 91.
DCN1 11 05 91 PAG 5888 COL 01.
- 08/05/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP EDEVALDO ALVES DA SILVA.
DCN1 01 06 91 PAG 8563 COL 01.
- 14/05/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 29/10/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EDEVALDO ALVES DA SILVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE,
TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
- 29/03/1993
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NELSON TRAD.
DCN1 01 04 93 PAG 6658 COL 01.
- 11/08/1993
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NELSON TRAD, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
DCN1 14 05 94 PAG 7678 COL 01.
- 30/08/1993
- PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
(PL. 6127-A/90).
DCN1 21 09 93 PAG 20020 COL 01. - Inteiro Teor 1077176
- 10/09/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 10 A 17 09 93.
DCN1 10 09 93 PAG 18896 COL 02.
- 21/09/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SGM-P/860/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
- 04/10/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE 324/93, DA CD, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
- 14/10/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.718/93. DOFC 15 10 93 PAG 15461 COL 02.
- 20/10/1994
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE/226/94, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos