Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A LEI 6463 DE 1977, QUE TORNA OBRIGATORIA A DECLARAÇÃO DE PREÇO TOTAL NAS VENDAS A PRESTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Não aprovada
20/mar
1997
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 43/1997

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

20/03/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 26 (VINTE E SEIS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
20/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
20/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 21 03 PAG 6189 A 6191.
02/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
29/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
17/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
18/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A CAE, EM VIRTUDE DE EQUIVOCO POR ESTA COMISSÃO, NO
RECEBIMENTO DA MATERIA.
18/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA.
18/06/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
RECEBIDO EM 18 DE JUNHO DE 1997.
18/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
19/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 430, DO SEN JEFFERSON PERES, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00044 1997.
DSF 20 06 PAG 11955.
19/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 430, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
11/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 1997.
21/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 430, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
21/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 430.
21/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 22 08 PAG 17064.
21/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, JUNTO COM O PLS 044/97, COM O QUAL
TRAMITA EM CONJUNTO.
22/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RETORNA AO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA PARA RELATAR,
JUNTAMENTE COM O PLS 00044 1997.
18/12/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, COM MINUTA DE
RELATORIO CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NOS
TERMOS DA EMENDA 01 (SUBSTITUTIVO) QUE APRESENTA E PELA
PREJUDICIALIDADE DO PLS 00044 1997 QUE TRAMITA EM
CONJUNTO.
15/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
04/05/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado - SSCLSF
05/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver a Subsecretaria de Arquivo.
09/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
10/05/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido à SSARQ.
23/03/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)