Ementa:
Dispõe sobre a certificação e a utilização de créditos oriundos de precatórios judiciais.

Iniciativa: Senador Almeida Lima (PDT/SE)

Não aprovada
15/mar
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 43/2004

Situação: REJEITADA

15/03/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
15/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
17/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de relator.
10/08/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet , designa o Senador Mão Santa Relator da matéria.
01/12/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Mão Santa para redistribuição.
16/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Edison Lobão relator da matéria.
15/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Edison Lobão, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
18/10/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 18/10/2005, a Comissão aprova o Requerimento nº 44/2005-CAE, de autoria do Senador Romero Jucá, Ana Júlia Carepa e Eduardo Suplicy, requerendo que seja realizada audiência pública a fim de instruir a Matéria, anexado ao processado.
Anexadas cópias dos Ofícios nºs 187/2005/CAE e 188/2005/CAE, encaminhados ao Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rêgo Brandão, respectivamente, encaminhando o referido Requerimento.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
13/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente matéria constou na Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, realizada no dia 13/02/07.
28/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF. 459/2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SSCLSF, para atender Requerimento de autoria do Senador Romero Jucá, o qual solicita o sobrestamento da Matéria.
À SSCLSF, a pedido.
28/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
29/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 271, de 2007, do Senador Romero Jucá, solicitando o sobrestamento temporário da presente matéria.
O Requerimento lido será publicado e remetido à comissão comissão competente, nos termos do parágrafo único do art. 335 do Regimento Interno.
À CAE.
13/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
14/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria vai à redistribuição, em virtude do Senador Edison Lobão ter assumido o Ministério de Minas e Energia.
20/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao Processado a tramitação da PEC nº 12 de 2006, em que consta a aprovação e o envio da referida Matéria à Câmara dos Deputados em 08/06/09.
25/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Tasso Jereissati Relator da Matéria.
26/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati para redistribuição.
26/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Osmar Dias Relator da Matéria.
15/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com Relatório concluindo pela rejeição do Projeto.
Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
13/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 18ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/05/2010.
18/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Na 18ª Reunião da Comissão, realizada em 18/05/10, após ter sido anunciada a Matéria, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
21/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 20ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/05/2010.
25/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
02/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 26ª Reunião da CAE, a realizar-se em 8/6/2010.
08/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 8/6/2010, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator "Ad Hoc" da Matéria. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela rejeição da Matéria.
À SCLSF.
Parecer
09/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, à fl. 43, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
30/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 968, de 2010 - CAE, relator ad hoc Senador Eduardo Suplicy, pela rejeição do projeto.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
À SCLSF.
P.S 968/2010
01/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/07/2010 a 05/07/2010.
06/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
06/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria, e que fica prejudicado o Requerimento nº 271, de 2007, que solicita o sobrestamento da tramitação do presente projeto.
À SARQ.
15/07/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)